Santa Maria de Jetibá-ES, 06 de dezembro de 2024.
ENCAMINHA PROJETO DE LEI Nº 059/2024
QUE DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO
DA PRAÇA LOCALIZADA NO CENTRO DO
MUNICÍPIO DE SANTA MARIA DE JETIBÁ E
DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
A Sua Excelência o Senhor
JOEL PONATH
Presidente da Câmara Municipal de Santa Maria de Jetibá
Senhor Presidente,
Senhores Vereadores e Senhoras Vereadoras.
O presente projeto de lei tem por objetivo alterar o nome da praça localizada no logradouro público
localizado entre as sedes próprias, em construção da Prefeitura Municipal, Fórum, da Câmara
Municipal e da Rua Hermann Miertschink, no Centro, em Santa Maria de Jetibá. [endereço ou bairro],
que passará a ser denominada “PRAÇA DO IMIGRANTE POMERANO PREFEITO HELMAR
POTRATZ”, em reconhecimento à significativa contribuição de Helmar Potratz para o município de
Santa Maria de Jetibá, especialmente no fortalecimento de sua identidade cultural e desenvolvimento
econômico e social.
Helmar Potratz, nascido em 9 de dezembro de 1954, foi um líder visionário e incansável defensor das
causas de interesse público. Sua trajetória de vida está profundamente vinculada à história de
emancipação e crescimento do município de Santa Maria de Jetibá, sendo um dos principais
protagonistas na luta pela independência político-administrativa da cidade. Eleito como primeiro
prefeito do município, Helmar desempenhou um papel essencial na consolidação de Santa Maria
como um polo de desenvolvimento agrícola e cultural.
Entre suas realizações destacam-se a idealização do Museu Pomerano, que celebra a memória dos
imigrantes pomeranos, a criação da Escola Família Agrícola no distrito de Garrafão, com foco no
ensino voltado para a agricultura sustentável, e sua defesa intransigente da valorização da cultura e
das tradições locais. Além disso, foi um promotor do desenvolvimento econômico, apoiando pequenos
produtores e incentivando a agricultura orgânica, o que resultou em iniciativas como a Feira Nacional
do Ovo (FENAOVO).
A denominação proposta para a praça reflete o reconhecimento da comunidade pelos esforços de
Helmar Potratz na preservação da cultura pomerana e na promoção do bem-estar da população. Sua
dedicação e liderança são um legado que inspira futuras gerações, reafirmando os valores de trabalho,
ética e compromisso com o desenvolvimento coletivo.
Por meio desta homenagem, pretende-se valorizar a memória de um homem que dedicou sua vida ao
serviço público e ao progresso de Santa Maria de Jetibá, preservando, ao mesmo tempo, a história
dos imigrantes pomeranos, que desempenharam papel crucial na formação do município.
Assim, solicita-se o apoio dos nobres vereadores para a aprovação deste projeto de lei, que perpetuará
a memória de Helmar Potratz e fortalecerá o vínculo da população com sua história e cultura.
Atenciosamente,
HILÁRIO ROEPKE
Prefeito Municipal
PROJETO DE LEI Nº 059/2024
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA
PRAÇA LOCALIZADA NO CENTRO DO
MUNICÍPIO DE SANTA MARIA DE JETIBÁ E
DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O Prefeito Municipal de Santa Maria de Jetibá, Estado do Espírito Santo.
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica alterada a denominação da praça localizada no logradouro público localizado
entre as sedes próprias, Prefeitura Municipal, Fórum, da Câmara Municipal e da Rua Hermann
Miertschink, no Centro, em Santa Maria de Jetibá, anteriormente denominada Praça do IMIGRANTE
POMERANO, para PRAÇA IMIGRANTE POMERANO PREFEITO HELMAR POTRATZ.
Art. 2º O poder executivo municipal dará publicidade e conhecimento à população
da denominação do logradouro público, bem como adotará as providências necessárias para a
instalação de placas indicativas com a nova denominação, contendo, se possível, informações
históricas, assim como a instalação de um busto do homenageado em local a definir posteriormente.
Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário, em especial os artigos 1º e 2º da Lei
Municipal nº. 916 de 26 de setembro de 2006.
Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Registre-se. Publique-se. Cumpra-se.
Santa Maria de Jetibá-ES, 06 de dezembro de 2024.
HILÁRIO ROEPKE
Prefeito Municipal