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materia nº 60/2024

Tipo Projeto de lei complementar executivo
Número / Ano 60 / 2024
Date 2024-12-09
EmentaPROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 060 ALTERA AS DISPOSIÇÕES DA LEI MUNICIPAL Nº 1944/2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O presente projeto de lei complementar tem o objetivo de sanas erros materiais identificados no texto da Lei Complementar n°. 1944/2017. Ao verificar a tabela do Anexo XXI da Lei Complementar n° 2611, de 10 de outubro de 2022, que altera as disposições da Lei n° 1944/2017, foi constatada a ausência da classificação da Referência FG/CC 06, utilizada anteriormente para categorizar certos cargos de comissão.
native_id3416

Autoria

Tramitação (latest 12)

DateStatusTurnoTexto
2024-12-19 Proposição transformada em lei — —
2024-12-17 Aguardando sanção governamental — Aguardando sancionamento da lei
2024-12-17 Encaminhado para prefeito para sanção — Encaminhado para sancionamento
2024-12-16 Proposição aprovada — Aprovada
2024-12-16 Proposição inclusa na Ordem do Dia — Incluído na pauta de votação
2024-12-16 Aguardando emissão de parecer da comissão — Retorna para a comissão para exame e parecer
2024-12-10 aguardando elaboração e parecer jurídico — Aguardando parecer jurídico
2024-12-09 Aguardando emissão de parecer da comissão — Aguardando parecer
2024-12-09 INCLUÍDO NA PAUTA DE LEITURA — Incluído na pauta de leitura
2024-12-09 Aguardando a inclusão na ordem do dia — Aguardando inclusão na pauta de leitura
2024-12-09 Aguardando parecer jurídico — —
2024-12-09 Encaminhado para o Presidente da Câmara — Encaminhado ao Presidente da Câmara.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2024-12-16T21:19:21.641516-03:00 Aprovado 12 0 0

Documents (0)

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