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materia nº 20/2025

Tipo Indicação
Número / Ano 20 / 2025
Date 2025-02-07
EmentaIndicação nº 20/2025 que indica a implementação de um sistema de transporte escolar municipal que funcione fora da normativa atual, de forma semelhante ao que já é oferecido para o transporte universitário.
native_id3457

Autoria

Tramitação (latest 8)

DateStatusTurnoTexto
2025-04-14 Proposição arquivada — Proposição aprovada, encaminhada e arquivada.
2025-04-14 Proposição aprovada — —
2025-04-09 Proposição inclusa na Ordem do Dia — Proposição inclusa na ordem do dia, da sessão do dia 14 de abril de 2025.
2025-04-04 INCLUSO NO EXPEDIENTE PARA LEITURA EM SESSÃO — —
2025-03-28 Aguardando Inclusão Pauta de leitura — —
2025-03-11 Aguardando assinatura do autor — —
2025-02-17 Aguardando parecer jurídico — —
2025-02-07 aguardando elaboração e parecer jurídico — Para Elaboração.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2025-04-14T19:53:52.845057-03:00 Aprovado 12 0 0

Documents (1)

texto original #

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Câmara Municipal de Santa Maria de Jetibá
Estado do Espírito Santo
INDICAÇÃO N° 20/2025
INDICA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO
A IMPLEMENTAÇÃO DE UM NOVO 
SISTEMA DE TRANSPORTE ESCOLAR 
MUNICIPAL. 
Senhor Presidente,
Senhores Vereadores e Senhoras Vereadoras:
A Câmara Municipal de Santa Maria de Jetibá-ES, por meio do 
Vereador Nelson Miertschink, com fulcro nos Arts. 100 e 101 do Regimento 
Interno da Câmara Municipal de Santa Maria de Jetibá, indica ao 
Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, a implementação de um novo 
sistema de transporte escolar municipal que funcione de forma semelhante ao 
que já é oferecido para o transporte universitário.
Ressalta-se a importância deste pedido haja vista garantir que todos os 
alunos do município tenham acesso a um transporte seguro e eficiente, 
independente de sua faixa etária ou nível de ensino, tendo a justificativa que o 
transporte escolar é fundamental para inclusão e permanência dos alunos nas 
escolas, se faz necessário a flexibilização das normas para facilitar o acesso de 
muitos alunos que, atualmente enfrentam dificuldades para chegar às
instituições de ensino do nosso município. 
 Diante do exposto, verificando o interesse público da presente 
indicação, que beneficiará não somente os alunos, mas também suas famílias, 
promovendo um ambiente educacional mais acessível e igualitário, conto com 
o apoio dos nobres Vereadores e Vereadoras para aprovação da presente
Câmara Municipal de Santa Maria de Jetibá
Estado do Espírito Santo
indicação, bem como o devido acatamento pelo Excelentíssimo Senhor Prefeito 
Municipal.
Plenário “Doutor Floriano Guilherme”, 14 de fevereiro de 2025.
NELSON MIERTSCHINK
Vereador- Republicanos

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