materia nº 35/2025

Câmara Municipal de Santa Maria de Jetibá
Estado do Espírito Santo
INDICAÇÃO N° 35/2025
INDICA AO CHEFE DO PODER 
EXECUTIVO A CORREÇÃO ANUAL DO
VALOR DO TICKET ALIMENTAÇÃO DOS 
SERVIDORES MUNICIPAIS.
Senhor Presidente,
Senhores Vereadores e Senhoras Vereadoras:
A Câmara Municipal de Santa Maria de Jetibá-ES, por meio da
Vereadora Ana Paula Alves de Azevedo, conforme o Art. 100 e 101 do 
Regimento Interno da Câmara Municipal de Santa Maria de Jetibá, indica para 
análise do Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal a correção anual do valor 
do ticket alimentação dos servidores municipais com base no Índice de preços 
ao Consumidor Amplo (IPCA) ou reajustado de acordo o aumento do salário 
mínimo.
 Justifica-se que o valor do ticket alimentação, ao longo do tempo, 
não tem acompanhado o crescimento dos preços dos alimentos e dos custos 
de vida. Importante ressaltar que o ticket não recebe reajuste desde 07 de 
junho de 2023 conforme a lei n° 2695/2023 e que recebeu em janeiro de 2025 
a incorporação do Vale Feira, não sendo este um reajuste real, ou seja, os 
servidores estão sem reajuste há cerca de quase dois anos, gerando um 
prejuízo ao bolso do servidor e ao comércio local, outro ponto é com a inflação
crescente, especialmente nos últimos anos, o valor do benefício tem perdido 
sua capacidade de atender de forma eficaz às necessidades alimentícias dos 
servidores municipais.
 A correção pelo IPCA garantiria que o valor do ticket alimentação 
acompanhasse a inflação e, assim, preservaria o poder de compra dos 
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Estado do Espírito Santo
servidores, proporcionando uma compensação justa para a categoria. O IPCA, 
como um indicador oficial da inflação, reflete de maneira precisa o aumento nos 
preços de bens essenciais, como alimentos. Ao corrigir o valor do ticket 
alimentação pelo IPCA, garantir-se-á que os servidores tenham o poder de 
compra adequado para cobrir suas necessidades alimentícias, mesmo diante 
de aumentos nos preços de mercado.
 Outra forma de também fazer essa correção é vincular o valor do 
ticket alimentação diretamente ao salário mínimo, estabelecendo que o 
benefício será reajustado conforme o aumento do salário mínimo nacional. 
Nesse caso, o valor do ticket pode ser atualizado sempre que houver um 
aumento no salário mínimo, refletindo a variação dos custos de vida e 
buscando manter o poder de compra do servidor. A não correção do ticket tem 
gerado dificuldades adicionais para os servidores, que enfrentam um cenário 
econômico cada vez mais desafiador.
 O poder de compra do ticket alimentação deve ser ajustado de 
acordo com as variações econômicas que afetam diretamente os servidores 
municipais. Corrigir o valor do benefício pelo IPCA seria uma medida justa, que 
visa preservar o valor do benefício ao longo do tempo, promovendo equidade e 
reconhecimento às necessidades da categoria. Isso asseguraria que os 
servidores possam usufruir de um benefício que corresponda efetivamente à 
realidade econômica do momento. 
A correção de benefícios como o ticket alimentação com base no 
IPCA é uma prática amplamente adotada em diversos municípios e setores, 
como forma de garantir que os valores sejam ajustados de acordo com a 
inflação oficial do país. Dessa forma, garantiríamos que os servidores 
municipais não ficassem em desvantagem frente aos aumentos contínuos nos 
preços dos alimentos e outros bens essenciais.
 
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 Sendo assim, solicito, que seja adotada a prática de corrigir o 
valor do ticket alimentação com base no IPCA anualmente ou reajustado com o 
aumento do salário mínimo, peço ainda que seja estabelecido um mês para o 
reajuste anual garantindo que o benefício mantenha seu poder de compra, 
atendendo adequadamente às necessidades alimentícias dos servidores 
municipais.
 Diante de todo exposto solicito o apoio dos demais colegas 
Vereadores e Vereadoras desta Casa de Leis, para aprovar, por unanimidade, 
a presente indicação e desde já, requeiro também o devido acatamento da 
indicação pelo Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal.
Plenário “Doutor Floriano Guilherme”, 24 de fevereiro de 2025
ANA PAULA DE AZEVEDO
Vereadora- REPUBLICANOS