materia nº 37/2025

Câmara Municipal de Santa Maria de Jetibá
Estado do Espírito Santo
INDICAÇÃO N° 37/2025
INDICA AO CHEFE DO PODER 
EXECUTIVO A CRIAÇÃO DO OPM -
ORGANISMO DE POLÍTICAS PARA AS 
MULHERES EM SANTA MARIA DE 
JETIBÁ.
Senhor Presidente e Senhores Vereadores;
A Câmara Municipal de Santa Maria de Jetibá-ES, por meio das
Vereadoras Ana Paula Alves de Azevedo, Selene Jastrow e Eliza Ramlow 
Soares, conforme o Art. 100 e 101 do Regimento Interno da Câmara Municipal 
de Santa Maria de Jetibá, indica para análise do Excelentíssimo Senhor 
Prefeito Municipal a criação do OPM - Organismo de Políticas para as 
Mulheres, com o objetivo de promover a igualdade de gênero, fortalecer a 
implementação de politicas públicas eficazes voltadas para a promoção dos 
direitos das mulheres.
O OPM atuará na elaboração, implementação e monitoramento 
de políticas públicas específicas para as mulheres, com ênfase nas áreas de 
saúde, educação, trabalho, segurança e assistência social. O organismo 
contribuirá para a maior participação das mulheres em espaços de poder, com 
o intuito de garantir que suas demandas e necessidades sejam representadas 
nas esferas de decisão. A criação do OPM será um passo fundamental na 
construção de políticas mais eficazes para prevenir e combater a violência 
contra as mulheres, promovendo redes de apoio, acolhimento e orientação.
 O OPM atuará também na criação de uma rede integrada de 
serviços de apoio à mulher, garantindo que todas tenham acesso a serviços
essenciais, como assistência jurídica, psicológica e de saúde. Um dos objetivos 
principais será a promoção da autonomia econômica das mulheres, 
principalmente as que vivem em situação de vulnerabilidade social, por meio de 
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programas de capacitação, inclusão no mercado de trabalho e apoio à geração 
de renda.
Como proposta, o OPM deve contar com uma estrutura composta 
por profissionais capacitados nas áreas de assistência social, direito, saúde e 
educação, além de ser um órgão independente, com a capacidade de atuar de 
forma transversal, articulando diferentes políticas públicas e garantindo que os 
direitos das mulheres sejam efetivamente respeitados.
A criação do Organismo de Políticas para as Mulheres (OPM) é 
um passo fundamental para garantir que as políticas públicas voltadas para as 
mulheres sejam implementadas de maneira mais eficaz e integrada, permitindo 
que as necessidades e desafios da população feminina sejam atendidos de 
forma mais direta e estratégica. Além disso, será um avanço significativo na 
construção de uma sociedade mais justa, equitativa e com mais oportunidades 
para as mulheres, independentemente de sua classe social, etnia ou região.
 Diante de todo exposto solicitamos o apoio dos demais colegas 
Vereadores desta Casa de Leis, para aprovar, por unanimidade, a presente 
indicação e desde já, requeremos também o devido acatamento da indicação 
pelo Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal.
Plenário “Doutor Floriano Guilherme”, 24 de fevereiro de 2025.
ANA PAULA DE AZEVEDO
Câmara M unicipal de S anta M aria de Jetibá
Estado do Espírito Santo
Vereadora- Republicanos
SELENE JASTROW
Vereadora – PSB
ELIZA RAMLOW SOARES
Vereadora - PL