materia nº 49/2025

Câmara Municipal de Santa Maria de Jetibá
Estado do Espírito Santo
INDICAÇÃO N° 49/2025
INDICA AO CHEFE DO PODER 
EXECUTIVO A CONTRATAÇÃO DE 
VIGILANTES PARA AS ESCOLAS 
MUNICIPAIS DE SANTA MARIA DE 
JETIBÁ-ES.
Senhor Presidente,
Senhores Vereadores e Senhoras Vereadoras;
A Câmara Municipal de Santa Maria de Jetibá-ES, por meio da
Vereadora Ana Paula Alves de Azevedo, conforme o Art. 100 e 101 do 
Regimento Interno da Câmara Municipal de Santa Maria de Jetibá, indica para 
análise do Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal a contratação de 
vigilantes para as escolas municipais, considerando a crescente necessidade 
de garantir a segurança de alunos, profissionais da educação e funcionários 
nas escolas municipais, especialmente nas unidades com grande número de 
crianças, é essencial a contratação imediata de vigilantes capacitados.
 Ressalta-se que a segurança das crianças, do grupo pedagógico e 
dos funcionários nas unidades de ensino é um direito fundamental que deve 
ser garantido para o pleno desenvolvimento educacional social. A presente 
indicação visa sanar a crescente preocupação com a segurança nas escolas 
municipais de Santa Maria de Jetibá, tanto para os alunos, quanto para 
servidores e a equipe pedagógica escolar, haja vista que o município ao longo 
dos últimos anos, tem apresentado uma mudança significativa em relação ao 
aumento de situações de insegurança e violência, afetando diretamente as 
instituições de ensino e, por consequência, a tranquilidade e bem-estar da 
comunidade escolar.
Câmara Municipal de Santa Maria de Jetibá
Estado do Espírito Santo
 Considerando que a segurança no ambiente escolar se tornou uma 
preocupação constante para toda a comunidade, e que a realidade da 
segurança pública não supri tal receio, é preciso ações preventivas eficazes 
para garantir o bem-estar de todos os envolvidos no processo educativo. 
Sendo assim, tal pedido por ser de interesse público, se faz necessário e 
urgente a contratação de vigilantes devidamente capacitados e qualificados 
para desempenharem suas funções nas escolas municipais, garantindo um 
ambiente seguro e tranquilo, livre de qualquer tipo de ameaça ou intimidações, 
assegurando um ambiente educacional seguro e tranquilo, onde todos possam 
se encontrar no processo de ensino, aprendizado e afazeres.
 Diante de todo exposto solicitamos o apoio dos demais colegas 
Vereadores desta Casa de Leis, para aprovar, por unanimidade, a presente 
indicação e desde já, requeremos também o devido acatamento da indicação 
pelo Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal.
Plenário “Doutor Floriano Guilherme”, 14 de março de 2025.
ANA PAULA ALVES DE AZEVEDO
Vereadora – REPUBLICANOS