Projeto de Lei Nº 10/2025, que solicita a elaboração da Lei "Anti-Oruam" que trata de não usar o recurso público para contratação de show, parques e até trenzinhos.
native_id
3505
Autoria
Autoria: Nelson Miertschink - Projeto de Lei Ordinária Legislativo nº 10 de 2025 primeiro autor
Tramitação (latest 3)
Date
Status
Turno
Texto
2025-12-22
Proposição arquivada
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parecer jurídico pela inconstitucionalidade total do projeto.
encaminhado o parecer para o gabinete do Vereador Nelson Miertschink e arquivado
2025-12-22
Encaminhado para o Presidente da Câmara
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2025-03-13
aguardando elaboração e parecer jurídico
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Para Elaboração.
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