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materia nº 13/2025

Tipo Projeto de Lei Ordinária Legislativo
Número / Ano 13 / 2025
Date 2025-03-24
EmentaProjeto de Lei N° 13/2025, que denomina a Rua Alberto Brandt, com início na Rua Dalila Berger Brandt (coordenadas 321875.18 m E - 7781980.28 m S) e término na propriedade do Senhor Joelmo Velz (coordenadas 321881.65 m E - 7781825.11 m S), em São Sebastião de Belém.
native_id3519

Autoria

Tramitação (latest 12)

DateStatusTurnoTexto
2025-04-17 Proposição transformada em lei — Protocolo. E-Docs 2025-M4QS75
2025-04-08 Aguardando sanção governamental — encaminhada para o Prefeito. 2025- M4QS75
2025-04-07 Proposição aprovada — —
2025-04-07 Proposição inclusa na Ordem do Dia — —
2025-04-07 Encaminhado para o Presidente da Câmara — —
2025-03-31 Aguardando emissão de parecer da comissão — —
2025-03-31 Aguardando emissão de parecer da comissão — —
2025-03-28 INCLUSO NO EXPEDIENTE PARA LEITURA EM SESSÃO — —
2025-03-28 Aguardando Inclusão Pauta de leitura — —
2025-03-26 Aguardando assinatura do autor — —
2025-03-26 Aguardando parecer jurídico — —
2025-03-24 aguardando elaboração e parecer jurídico — Para Elaboração.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2025-04-07T19:20:13.909316-03:00 Aprovado 12 0 0

Documents (1)

texto original #

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Câmara Municipal de Santa Maria de Jetibá
Estado do Espírito Santo
PROJETO DE LEI N° 13/2025
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA RUA 
ALBERTO BRANDT, SITUADA EM SÃO 
SEBASTIÃO DE BELÉM, SANTA MARIA DE 
JETIBÁ-ES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu, Prefeito 
Municipal de Santa Maria de Jetibá, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º. Fica denominada a RUA ALBERTO BRANDT, com inicio na Rua Dalila 
Berger Brandt (coordenadas 321875.18 m E – 7781980.28 m S), e término na 
propriedade do Senhor Joelmo Velz (coordenadas 321881.65 m S – 7781825.11
m S), na localidade de São Sebastião de Belém, Santa Maria de Jetibá-ES.
Art. 2º. Cumpre ao Poder Executivo dar publicidade e conhecimento à população 
da referida denominação, bem como a providenciar a placa de identificação.
Art. 3º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.
Plenário “Doutor Floriano Guilherme”, 26 de março de 2025.
ELMAR FRANCISCO THOM
Vereador-AGIR
Câmara Municipal de Santa Maria de Jetibá
Estado do Espírito Santo
JUSTIFICATIVA
PROJETO DE LEI N° 13/2025, DISPÕE 
SOBRE A DENOMINAÇÃO DA RUA
ALBERTO BRANDT, SITUADA EM SÃO 
SEBASTIÃO DE BELÉM, SANTA MARIA DE 
JETIBÁ-ES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Senhor Presidente,
Senhores Vereadores e Senhoras Vereadoras:
O presente Projeto de Lei tem por finalidade dar o justo valor ao 
saudoso Senhor Alberto Brandt, denominando-se oficialmente a RUA 
ALBERTO BRANDT, com inicio na Rua Dalila Berger Brandt (coordenadas 
321875.18 m E – 7781980.28 m S) e término na propriedade do Senhor Joelmo 
Velz (coordenadas 321881.65m S – 7781825.11m S), na localidade de São 
Sebastião de Belém, Santa Maria de Jetibá-ES.
Ressalta-se que a escolha do nome dessa rua atende plenamente 
aos anseios e expectativas dos moradores desta localidade, em São Sebastião 
de Belém. Essa denominação não apenas reflete a identidade e a história da 
comunidade, mas também presta uma justa homenagem a alguém que sempre 
se destacou como uma pessoa prestativa e amiga, contribuindo de forma 
significativa para o bem-estar e a união dos residentes.
Quanto ao homenageado, Alberto Brandt, nasceu em Rio das 
Pedras, interior de Santa Maria de Jetibá – ES, filho de Arthur Brandt e Dalva 
Schwarz Brandt. Alberto cresceu no interior, e aos 23 anos de idade, contraiu 
matrimônio com a Senhora Dalila Berger, mudando-se para São Sebastião de 
Belém. Dessa união foram abençoados com o nascimento de 05 (cinco) filhos, 
Câmara Municipal de Santa Maria de Jetibá
Estado do Espírito Santo
todos homens, sendo eles: Osni Brandt, Eliseu Brandt, Adriano Brandt, Ailton 
Brandt, Elton Brandt.
 O Senhor Alberto Brandt dedicou grande parte de sua vida ao 
trabalho como lavrador, profissão que exerceu por muitos anos até sua 
aposentadoria. Como um fervoroso luterano, sempre esteve disposto a ajudar a 
comunidade, demonstrando solidariedade e compromisso, sem medir esforços 
para contribuir da melhor forma possível. 
Alberto Brandt alcançou a idade de 66 (sessenta e seis ) anos, 
vindo a falecer no dia 20 de março do ano de 2023, deixando saudades, pois foi 
um exemplo de homem, esposo e pai, de conduta simples, com vários sonhos, 
sempre pensando no bem da comunidade e do próximo, muito tranquilo e 
querido pelas pessoas com quem conviveu.
Diante do exposto e como forma de perpetuar a memória do senhor 
Alberto Brandt, convido os nobres colegas Vereadores e Vereadoras para 
aprovarem o presente Projeto de Lei.
Plenário “Doutor Floriano Guilherme”, 26 de março de 2025.
ELMAR FRANCISCSO THOM
Vereador- AGIR

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