| Tipo | Projeto de Lei Ordinária Legislativo |
|---|---|
| Número / Ano | 17 / 2025 |
| Date | 2025-04-01 |
| Ementa | Projeto de Lei Nº 17/2025, que institui o Programa de doação de sensores de glicose libre freestyle para pessoas acometidas por diabetes, com o objetivo de facilitar o acesso à tecnologia que contribua para o controle da doença. |
| native_id | 3536 |
| Date | Status | Turno | Texto |
|---|---|---|---|
| 2025-05-08 | Proposição prejudicada | — | conforme orientação da secretaria jurídica, o autor apresentou a proposta em forma de indicação |
| 2025-04-07 | Aguardando parecer jurídico | — | — |
| 2025-04-01 | aguardando elaboração e parecer jurídico | — | Para elaboração. |
This record cites no document — absence is availability information, not an omission.