br-locleg corpus explorer

← Santa Maria de Jetibá (ES)

materia nº 78/2025

Tipo Indicação
Número / Ano 78 / 2025
Date 2025-05-15
EmentaIndicação Nº78/2025, que indica a construção de uma Creche Municipal em Recreio.
native_id3594

Autoria

Tramitação (latest 8)

DateStatusTurnoTexto
2025-06-17 Proposição arquivada — Proposição aprovada, encaminhada para Prefeito e arquivada , número de protocolo 2025-HBC214
2025-06-16 Proposição aprovada — —
2025-06-09 Proposição inclusa na Ordem do Dia — inclusa na ordem do dia da sessão de 16/6/2025
2025-06-09 INCLUSO NO EXPEDIENTE PARA LEITURA EM SESSÃO — —
2025-06-02 Aguardando Inclusão Pauta de leitura — —
2025-05-26 Aguardando assinatura do autor — —
2025-05-23 Aguardando parecer jurídico — —
2025-05-15 aguardando elaboração e parecer jurídico — Para Elaboração.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2025-06-16T19:38:01.492750-03:00 Aprovado 12 0 0

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 2

Câmara Municipal de Santa Maria de Jetibá
Estado do Espírito Santo
INDICAÇÃO N° 78/2025
INDICA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO 
A CONSTRUÇÃO DE UMA CRECHE NA 
LOCALIDADE DE RECREIO, SANTA MARIA 
DE JETIBÁ-ES.
Senhor Presidente,
Senhores Vereadores e Senhoras Vereadoras:
A Câmara Municipal de Santa Maria de Jetibá–ES, por meio do 
Vereador Elmar Francisco Thom, submete à apreciação do Excelentíssimo 
Senhor Prefeito Municipal a presente indicação.
 A construção de uma creche é uma medida essencial para 
atender à crescente demanda por educação infantil de qualidade, bem como 
para garantir os direitos fundamentais das crianças à educação, ao cuidado e à 
proteção. Atualmente, a região carece de unidades públicas de educação 
infantil suficientes para atender à população, o que compromete o 
desenvolvimento integral das crianças de 0 a 5 anos de idade.
Além disso, a ausência de creches públicas afeta diretamente as 
famílias, especialmente as mães, que muitas vezes se veem impedidas de 
ingressar ou permanecer no mercado de trabalho por não terem com quem 
deixar seus filhos em segurança durante o horário comercial. A creche, 
portanto, cumpre também uma função social relevante, ao promover a 
equidade de gênero, o fortalecimento das famílias e o desenvolvimento 
econômico local.
Dessa forma, a construção de uma creche se mostra uma ação 
prioritária e estratégica, com impacto positivo direto na qualidade de vida da 
população e na construção de uma sociedade mais justa e inclusiva. 
Câmara Municipal de Santa Maria de Jetibá
Estado do Espírito Santo
 Diante do exposto, conto com o apoio dos nobres Vereadores e 
Vereadoras para aprovação da presente indicação, bem como o devido 
acatamento pelo Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal.
Plenário “Doutor Floriano Guilherme”, 23 de maio de 2025.
ELMAR FRANCISCO THOM
Vereador- AGIR

open original →