Qiiimara Jffilunidpal h~ ~anta Jl)Raria h~ JJ~tihii
Estado do Espírito Santo
PROJETO DE LEI No 13/2015
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO MUSEU
DO XADREZ EM SANTA MARIA DE
JETIBÁ-ES, CONFORME ESPECIFICA.
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu , Prefeito
Municipal de Santa Maria de Jetibá, sanciono a seguinte Lei:
Art.1°. Fica criado o Museu do Xadrez, no município de Santa Maria de Jetibá,
Estado do Espírito Santo.
Art. 2°. O Museu do Xadrez abrigará o acervo histórico do xadrez em Santa
Maria de Jetibá, desde a sua introdução na matriz curricular das escolas
municipais, nas competições em todos os níveis, prêmios, troféus, fotografias,
projetos sociais e eventos correlatos.
Art.3°. O poder executivo municipal disponibilizará área física adequada para
as instalações do museu.
Parágrafo Único. As secretarias municipais de Educação, Cultura e Esporte e
Lazer, farão a arrecadação e seleção das peças e documentos para a
identificação e classificação do histórico de cada componente que constituirá o
acervo do museu .
Art.4°. As despesas necessárias à implementação desta lei, serão incluídas
nos orçamentos anuais do município, à partir do exercício de 2016.
Art.5°. O Poder Executivo Municipal regulamentará esta Lei no prazo de
60(sessenta) dias, contados da sua publicação.
Art.6°. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação e os seus efeitos, a
partir de 01 de janeiro de 2016.
Qlitmara ~unidpal àe ~anta ~aria àe Jjetihá
Estado do Espírito Santo
Registre-se. Publique-se. Cumpra-se.
Plenário "Doutor Floriano Guilherme", 28 de setembro de 2015.
~lAH~ ADILSON ESPÍNDUL~ Vereador
CÂMARA MUNICIPAL DE
SANTA MARIA DE JETIBÁ-ES
APROVADO
O 5 OUT. 2015
Ql&mara 4llffunicipal ~te ~anta 4llffaria àe Wetihá
Estado do Espírito Santo
Senhor Presidente,
JUSTIFICATIVA
PROJETO DE LEI N° 13/2015, DISPÕE
SOBRE A CRIAÇÃO DO MUSEU DO
XADREZ EM SANTA MARIA DE JETIBÁ-ES,
CONFORME ESPECIFICA.
Senhora Vereadora e Senhores Vereadores:
A introdução do xadrez na grade curricular das escolas municipais
proporcionou destaque a nível estadual e nacional à Santa Maria de Jetibá.
Não somente nas nossas escolas, mas também em projetos sociais, o xadrez
trouxe muitos benefícios para os estudantes e para todos os praticantes desta
atividade, que atiça o desenvolvimento do raciocínio lógico, habilidades de
observação e reflexão, análise, síntese e especialmente na tomada de
decisões.
Os resultados obtidos com os alunos enxadristas da rede municipal e de todos
os demais participantes envolvendo o xadrez, são muito positivos.
A história do xadrez neste município, precisa ser preservada e é por esta razão
que apresento o incluso Projeto de Lei, criando o Museu do Xadrez em Santa
Maria de Jetibá.
Teremos no museu, todo o acervo histórico das conquistas alcançadas, desde
a sua introdução no currículo escolar, as competições em todos os níveis, os
prêmios, as fotografias, os troféus e enfim toda a história preservada para as
gerações futuras.
A história de um fato , se faz passo a passo e este é mais que um passo na
história do xadrez em nosso município - a criação do museu do xadrez.
~
Oiitma:ra: ~unidpa:l bc ~anta: ~a:ria: bc Jjctihá
Estado do Espírito Santo
Assim justificado, espero o apoio dos demais pares que compõe esta egrégia
Câmara Municipal e por extensão, ao Excelentíssimo Prefeito Municipal, para a
necessária sanção da Lei, cujas despesas decorrentes, somente serão
incluídas ao orçamento para o exercício de 2016.
Plenário "Doutor Floriano Guilherme" em 28 de setembro de 2015.
Vereador