| Tipo | Projeto de lei ordinária executivo |
|---|---|
| Número / Ano | 41 / 2015 |
| Date | 2015-08-17 |
| Ementa | ALTERA DISPOSIÇÕES DA LEI MUNICIPAL Nº 1.146/2009, DE 14 DE JULHO DE 2009 (CONSOLIDA A GESTÃO DEMOCRÁTICA NO SISTEMA MUNICIPAL DE ENSINO), PARA INIBIR DIFICULDADES ENFRENTADAS NO DIA-A-DIA DAS ESCOLAS MUNICIPAIS DE ENSINO E APERFEIÇOAR OS REQUISITOS NECESSÁRIOS PARA A DEVIDA PARTICIPAÇÃO DOS ELEITORES DA VOTAÇÃO DURANTE O PROCESSO DE GESTÃO DEMOCRÁTICA. |
| native_id | 386 |
| Date | Status | Turno | Texto |
|---|---|---|---|
| 2015-08-17 | Proposição transformada em lei | — | aprovado, sancionado e arquivado |
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