materia nº 82/2025

Câmara Municipal de Santa Maria de Jetibá
Estado do Espírito Santo
INDICAÇÃO N° 82/2025
INDICA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO
A VIABILIDADE LEGAL PARA A 
DISPONIBILIZAÇÃO DE UM ESPAÇO 
DESTINADO À COMERCIALIZAÇÃO DE 
ALIMENTOS NAS DEPENDÊNCIAS DO 
CENTRO DE ESPECIALIDADES.
Senhor Presidente,
Senhores Vereadores e Senhoras Vereadoras:
A Câmara Municipal de Santa Maria de Jetibá–ES, por meio do 
Vereador Ilimar Vesper, submete à apreciação do Excelentíssimo Senhor 
Prefeito Municipal a presente indicação.
 A presente proposta busca atender a uma demanda recorrente da 
população que utiliza os serviços prestados no Centro de Especialidades. 
Frequentemente, pacientes e seus acompanhantes permanecem no local por 
longos períodos, aguardando consultas, exames ou demais atendimentos de 
saúde. 
Nessas situações, a ausência de opções de alimentação nas 
proximidades gera desconforto e compromete o bem-estar dos usuários, 
especialmente daqueles em condição de maior vulnerabilidade.
 A instalação de um ponto de venda de alimentos contribuirá de 
forma significativa para o bem-estar dos usuários, oferecendo maior 
comodidade, sobretudo àqueles que vêm da zona rural ou de localidades mais 
distantes e que, muitas vezes, saem de casa sem se alimentarem 
adequadamente. 
Câmara Municipal de Santa Maria de Jetibá
Estado do Espírito Santo
Além disso, a medida poderá representar uma nova oportunidade 
de geração de renda para pequenos empreendedores locais, incentivando o 
comércio e movimentando a economia do município. Importa destacar que o 
espaço poderá ser disponibilizado mediante processo legal de concessão ou 
locação, garantindo a transparência, a competitividade e a legalidade exigidas 
pela legislação vigente.
 Diante do exposto, conto com o apoio dos nobres Vereadores e 
Vereadoras para a aprovação da presente indicação, bem como com o devido 
acolhimento por parte do Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal.
 Plenário “Doutor Floriano Guilherme”, 17 de junho de 2025.
 
ILIMAR VESPER 
Vereador- PL