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materia nº 11/2025

Tipo Moção
Número / Ano 11 / 2025
Date 2025-07-04
EmentaMoção de Repúdio nº 11/2025, que repudia o descaso da Cesan - Companhia Espírito-santense de saneamento com o Município de Santa Maria de Jetibá.
native_id4049

Autoria

Tramitação (latest 7)

DateStatusTurnoTexto
2025-07-08 Proposição arquivada
2025-07-07 Proposição aprovada
2025-07-07 INCLUSO NO EXPEDIENTE PARA LEITURA EM SESSÃO
2025-07-07 Aguardando Inclusão Pauta de leitura
2025-07-07 Aguardando assinatura do autor
2025-07-07 Aguardando parecer jurídico
2025-07-04 Encaminhado para o Presidente da Câmara ...

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2025-07-08T08:36:33.026983-03:00 Aprovado 11 0 0

Documents (1)

texto original #

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Câmara Municipal de Santa Maria de Jetibá
Estado do Espírito Santo
MOÇÃO DE REPÚDIO N° 11/2025
REPUDIA O DESCASO DA CESAN –
COMPANHIA ESPÍRITO SANTENSE DE 
SANEAMENTO COM O MUNICÍPIO DE 
SANTA MARIA DE JETIBÁ-ES.
Os Vereadores e Vereadoras Santa-marienses que subscreve esta Moção, 
propõem um VOTO DE REPÚDIO à CESAN – Companhia Espírito Santense 
de Saneamento, por representar um desserviço ao Município de Santa Maria 
de Jetibá, fruto da inoperância na prestação de serviços e ineficiência nas 
intervenções que dizem respeito ao esgotamento sanitário e sua manutenção 
nesse município, tendo em vista que cabe a nós representantes do povo, 
representar os anseios de nossa população, bem como levar às autoridades os 
problemas relacionados aos serviços prestados aos nossos munícipes.
A Cesan - Companhia Espirito Santense de Saneamento - é uma empresa de 
economia mista enquadrada no Regime Jurídico de Direito Privado, como uma 
sociedade anônima, tendo como objetivo "a captação, tratamento e distribuição 
de água e na coleta e tratamento de esgotos, além da realização de estudos, 
projetos e execução de obras relativas a novas instalações e ampliações de 
redes do Estado". (https://www.es.gov.br/cesan-companhia-espirito-santense￾de-saneamento).
Ocorre que a referida empresa vem prestando um péssimo serviço, pois há 
muitos buracos deixados nas ruas pelas obras inacabadas da Cesan, que se 
caracterizam como risco constate para os munícipes, além de deixar várias 
ruas sem água, como por exemplo a Rua Henrique Eggert, próximo à antiga 
FARESE, A Avenida Frederico Grulke, onde inclusive uma mulher se 
acidentou; e a Rua Francisco Schwartz. São apenas algumas das ruas 
prejudicadas, existem muitas outras ainda.
Câmara Municipal de Santa Maria de Jetibá
Estado do Espírito Santo
Destaca-se, ainda, que outro objetivo teoricamente defendido pela Cesan é "a 
realização de estudos, projetos e execução de obras relativas a novas 
instalações e ampliações de redes do Estado". Mas, no município de Santa 
Maria de Jetibá o que se percebe é um descaso total por parte da referida 
empresa, uma vez que muitas são as reclamações dos moradores em relação 
à prestação de serviços.
Frisa-se: há tempo não se observa reais investimentos da Cesan em Santa 
Maria de Jetibá, no sentido de solucionar, de fato, os problemas. Assim, de 
acordo com as informações obtidas do sitio oficial, a função da Cesan "é 
prestar serviços de saneamento básico que contribuam para a melhoria da 
qualidade de vida da população e o desenvolvimento sócio-econômico, visando 
a satisfação da sociedade, dos clientes, acionistas e colaboradores".
No entanto, verifica-se que, embora uma das metas traçadas pela Cesan seja 
prestar, com qualidade, os serviços de fornecimento água e saneamento 
básico. tem-se que tal prestação não tem sido feita com excelência, de forma a 
atender, minimamente, as necessidades dos munícipes.
Isso porque, sobretudo em relação ao serviço de escoamento sanitário, é
visível a inoperância da Cesan, eis que diariamente a população se depara 
com redes totalmente entupidas, jorrando esgoto para as ruas, prejudicando os 
moradores das redondezas e os transeuntes, sobretudo durante e após a 
ocorrência das chuvas, que ficam refém do mau cheiro e das doenças 
potencialmente trazidas pelo esgoto nas ruas, sem falar dos prejuízos 
financeiros sofridos pelo comercio local, seja lojista ou comerciante de rua, que 
devido aos problemas, ora relatados, esgotamento sanitário, ou seja, o que se 
tem nesse município são redes obsoletas e, consequentemente, ineficazes 
para a realidade de Santa Maria de Jetibá.
Nesse contexto, entendemos ser necessário expressar profunda indignação 
com relação aos serviços prestados pela empresa CESAN, que tem entregado 
Câmara Municipal de Santa Maria de Jetibá
Estado do Espírito Santo
aos moradores da cidade de Santa Maria de Jetibá-ES, um serviço de péssima 
qualidade, a empresa tem mostrado total descaso com as necessidades 
básicas, atraso quanto aos reparos necessários na cidade, deixando ruas da 
cidade por dias sem água, causando transtornos na vida dos munícipes, assim 
como não tem prestado assistência aos que procuram informações e previsões 
de restabelecimento de fornecimento de água.
É importante destacar que as constantes carências no fornecimento de água, 
em algumas regiões de nosso município, perduram por vários dias, o que traz 
prejuízos e transtornos para os munícipes realizarem suas atividades. 
Colaboraremos de forma incansável em nome da população de nosso 
município por melhorias no fornecimento de água e demais obrigações da 
CESAN, por entender que a população já paga caro por um serviço de péssima 
qualidade.
Na certeza de contar com vosso pronto atendimento, desde já agradecemos e 
nos colocamos à disposição para trabalharmos juntos em prol ao 
desenvolvimento do município de Santa Maria de Jetibá-ES.
REQUEREMOS seja este VOTO DE REPÚDIO, submetido ao Egrégio Plenário 
desta Câmara Municipal, em REGIME DE URGÊNCIA, com posterior 
encaminhamento à CESAN, ao Prefeito Municipal e ao Governo do Estado.
É a Moção.
Plenário “Doutor Floriano Guilherme”, 07 de julho de 2025.
NELSON MIERTSCHINK
Vereador – REPUBLICANOS
Câmara Municipal de Santa Maria de Jetibá
Estado do Espírito Santo
ADAIR LUCHT
Vereador – DC
ANA PAULA ALVES DE AZEVEDO
Vereadora – REPUBLICANOS
ÁLVARO ROBERTO GONÇALVES
1º Secretário/PL
 CARLOS ALBERTO WRUCK 
ESPINDULA
Presidente da Câmara – PSD
CLÓVIS BRAUN
Vereador – PSB
CLOVIS LUCHT
Vereador – PSD
ELIZA RAMLOW SOARES
Vereadora - PL
ELMAR FRANCISCO THOM
Vereador – AGIR
ILIMAR VESPER
Vereador/PL
LUCIANO ALVES DA SILVA
 1º Vice-Presidente-PP 
SELENE JASTROW
Vereadora – PSB
SIGUIMAR SCHVANZ
Vereador – PP

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