texto original
#
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 2
Câmara Municipal de Santa Maria de Jetibá
Estado do Espírito Santo
PROJETO DE LEI Nº 28/2025
DA NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 1º
DA LEI MUNICIPAL LEI N° 2433, DE 21
DE MAIO DE 2021.
O Prefeito Municipal de Santa Maria de Jetibá Estado do Espírito Santo.
Faço saber que a Câmara Municipal de Santa Maria de Jetibá aprovou e eu
sanciono a seguinte lei:
Art. 1º. O Artigo 1º da Lei Municipal nº 2433, de 21 de maio de 2021, que passa
a vigorar com a seguinte redação:
“Art. 1º. Fica denominada a Avenida Otto Thom, iniciando na Rodovia
Luiz Stange, em frente ao Comercial Thom, e finalizado na propriedade
do Senhor Dasio José Thom, numa extensão de 1.177 metros, situada
em Recreio, Santa Maria de Jetibá-ES.”
Art. 2º. Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º. Revogam se as disposições em contrário.
Registre-se. Publique-se. Cumpra-se.
Santa Maria de Jetibá-ES, 07 de Julho de 2025.
ELMAR FRANCISCO THOM
Vereador/AGIR
Câmara Municipal de Santa Maria de Jetibá
Estado do Espírito Santo
JUSTIFICATIVA
PROJETO DE LEI Nº 28/2025, DA
NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 1º DA
LEI MUNICIPAL Nº 2433, DE 21 DE
MAIO DE 2021.
Senhor Presidente,
Senhores Vereadores e Senhoras Vereadoras:
A Lei Municipal nº 2433/2021 foi sancionada pelo Prefeito Municipal
em 21/05/2021, com a seguinte redação do “Art. 1° Fica denominada
denominada a Avenida OTTO THOM, iniciando na propriedade do Senhor
Elmar Francisco Thom e finalizando na propriedade do senhor Dasio José
Thom, numa extensão de 1.620 metros, na localidade de Recreio, neste
Municipio.”
O Projeto de Lei visa apenas alterar a extensão da mencionada rua,
haja vista que a localidade vem se desenvolvendo cada dia mais e assim
beneficiará um número maior de moradores. Considerando a ampliação do
trecho, faz-se necessária a atualização do texto, uma vez que a extensão
passará de 1.620 metros para aproximadamente 1.177 metros, iniciando na
Rodovia Luiz Stange, em frente ao Comercial Thom.
Diante do exposto, conto com o apoio dos nobres Vereadores e
Vereadoras para aprovação do presente Projeto de Lei, bem como o devido
acatamento pelo Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal.
Plenário “Doutor Floriano Guilherme”, 07 de julho de 2025.
ELMAR FRANCISCO THOM
Vereador/AGIR
open original →