materia nº 25/2015

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Estado do Espírito Santo 
PROJETO DE LEI No 25/2015 
INSTITUI O DIA MUNICIPAL DO BOMBEIRO 
VOLUNTÁRIO NO MUNICÍPIO DE SANTA 
MARIA DE JETIBÁ-ES. 
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu, Prefeito 
Municipal de Santa Maria de Jetibá, sanciono a seguinte Lei: 
Art. 1°. Fica instituído no Município de Santa Maria de Jetibá-ES, o dia 11 de 
setembro como Dia do Bombeiro Voluntário. 
Art. 2°. A data será incluída no calendário de eventos da Secretaria Municipal 
de Cultura, que definirá as atividades da comemoração. 
Art. 3°. As despesas decorrentes da execução da presente Lei correrão por 
conta de dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário. 
Art. 4°. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as 
disposições em contrário. 
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se. 
Plenário "Doutor Floriano Guilherme", 26 de novembro de 201,5ÂM v ARA MUNICIPAL DE 
SANTA MAR IA DE JETIBÁ-ES 
.--- APR OVADO 
~O DE OLIVEIRA 2 1 DEZ. 2015 
Vereador/2° Vice-Presidente · 1 
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Estado do Espírito Santo 
Senhor Presidente, 
JUSTIFICATIVA 
PROJETO DE LEI N° 25/2015, INSTITUI O 
DIA MUNICIPAL DO BOMBEIRO 
VOLUNTÁRIO NO MUNICÍPIO DE SANTA 
MARIA DE JETIBÁ-ES. 
Senhora Vereadora e Senhores Vereadores: 
Primeiramente, cumpre destacar que a atuação dos Bombeiros Voluntários é 
amplamente reconhecida pela sociedade Santamariense. 
O objetivo do mencionado projeto de lei é alertar a sociedade civil e as 
autoridades para a importância do trabalho social desenvolvido pelos 
bombeiros voluntários, que atuam na prevenção e educação contra incêndios, 
cujo trabalho é também essencial nas áreas de eventos públicos e privados. 
É desenvolvido um relevante trabalho social em nossa cidade. Vale ressaltar 
que os bombeiros salvam vidas humanas e de animais, atendendo às mais 
diferentes emergências públicas, primeiros socorros, salvamento e busca, 
combate a incêndio e defesa civil em calamidades. 
Por tudo que foi exposto, espero contar com o apoio dos meus nobres pares na 
aprovação de tão importante Projeto de Lei. 
Plenário "Doutor Floriano Guilherme", 26 de novembro de 2015. 
O DE OLIVEIRA 
Vereador/2° Vice-Presidente