Projeto de Lei nº 32/2025, Dispõe sobre o Programa Municipal de Apadrinhamento Afetivo e Material de Crianças e Adolescentes em situação de acolhimento institucional no Município de Santa Maria de Jetibá - ES.
native_id
4236
Autoria
Autoria: Ilimar Vesper - Projeto de Lei Ordinária Legislativo nº 32 de 2025 primeiro autor
Tramitação (latest 2)
Date
Status
Turno
Texto
2025-08-05
Aguardando parecer jurídico
—
—
2025-07-21
aguardando elaboração e parecer jurídico
—
Para elaboração.
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