Câmara Municipal de Santa Maria de Jetibá
Estado do Espírito Santo
MOÇÃO DE CONGRATULAÇÃO N° 16/2025
CONGRATULA O PROEPO – PROGRAMA
DE EDUCAÇÃO ESCOLAR POMERANA
POR SEUS 20 (VINTE) ANOS DE
EXISTÊNCIA.
Senhor Presidente,
Senhores Vereadores e Senhoras Vereadoras:
A Câmara Municipal de Santa Maria de Jetibá, por meio do
Vereador Luciano Alves da Silva, tem a honra de homenagear o PROEPO –
PROGRAMA DE EDUCAÇÃO ESCOLAR POMERANA por seus 20 (vinte)
anos de existência, história, conquistas e desafios.
O Programa de Educação Escolar Pomerana (PROEPO)
completa, em 2025, duas décadas de existência, consolidando-se como uma
política pública de referência na valorização e promoção da língua e cultura
pomerana nas escolas brasileiras. Muito antes de sua formalização em 2005. O
PROEPO já tinha suas raízes plantadas nas décadas de 1990, quando
professores, lideranças comunitárias e agentes culturais começaram a
mobilizar esforços para garantir espaço à língua pomerana no ambiente
escolar.
No início dos anos 2000, essas mobilizações ganharam força
institucional. Em Santa Maria de Jetibá-ES, um grupo de educadores e
representantes das comunidades pomeranas iniciou um movimento para
transformar a presença da língua pomerana em uma política pública
estruturada. O PROEPO nasceu oficialmente em 2005, fruto de uma parceria
entre 05 (cinco) municípios capixabas, com o apoio das secretarias municipais
de educação e da Secretaria de Estado da Educação (SEDU).
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Inicialmente, foi concebido como um projeto experimental, mas
rapidamente se consolidou como programa, em razão dos impactos positivos
percebidos entre alunos e comunidades.
Atualmente, o PROEPO se mantém ativo em Santa Maria de
Jetibá, onde a língua pomerana é ensinada em 46 escolas da rede municipal,
atendendo 4.266 (quatro mil, duzentos e sessenta e seis) alunos. O ensino
abrange desde as turmas de creche e educação infantil até o nono ano do
Ensino Fundamental. A carga horária é de duas aulas semanais para a
educação infantil e os anos iniciais do fundamental, e uma aula semanal nos
anos finais. O trabalho é realizado por professores itinerantes, que percorrem
diversas escolas, levando a língua pomerana às salas de aula.
Entre as principais conquistas do PROEPO destacam-se: a
elaboração e publicação do Dicionário Pomerano-Português; a oficialização da
escrita pomerana com base na proposta de Tressmann (2006); a
cooficialização da língua em Santa Maria de Jetibá (Lei n°31/2009); e a
inclusão do pomerano no Inventário Nacional da Diversidade Linguística (INDL)
do IPHAN, em 2022. Além disso, o programa fomentou a producão de
materiais didáticos, histórias infantojuvenis, jogos, coletâneas, músicas e
artesanatos, reforçando a presença da língua no cotidiano escolar e na vida
cultural das comunidades.
Apesar dos avanços, o PROEPO enfrenta desafios significativos.
A carga horária destinada à língua pomerana ainda é limitada, o que impacta a
efetividade no ensino de leitura, escrita e produção textual. A figura do
professor itinerante, embora importante para garantir o alcance do programa,
também revela a necessidade de uma estrutura mais robusta, com
profissionais fixos e maior investimento na formação docente. Outro ponto
pendente é a regulamentação da lei de cooficialização, fundamental para
garantir respaldo jurídico às políticas linguísticas municipais.
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Estado do Espírito Santo
O PROEPO consolidou-se como uma política pública inovadora,
que articula educação, identidade e cidadania. Seu impacto extrapola os limites
da escola, promovendo o reconhecimento da diversidade linguística como um
direito cultural. As experiências vivenciadas no PROEPO estimularam o
surgimento de pesquisas acadêmicas em áreas como Linguística, Educação,
Antropologia e Políticas Linguísticas, além de inspirar outras comunidades de
imigração a desenvolverem iniciativas semelhantes.
Ao completar 20 (vinte) anos, o PROEPO reafirma seu papel
como uma política de resistência e transformação, que transforma a escola em
um espaço de valorização das línguas e culturas de imigração. Seu legado é a
prova de que políticas educacionais sensíveis à realidade local podem
promover inclusão, fortalecer identidades e abrir caminhos para a construção
de uma educação verdadeiramente plural e democrática.
Diante do exposto, visando reconhecer o trabalho realizado,
requeiro a aprovação da MOÇÃO DE CONGRATULAÇÃO e posteriormente,
que seja enviada uma cópia aos responsáveis pelo PROEPO e ao Chefe do
Poder Executivo Municipal de Santa Maria de Jetibá, dando ciência do
reconhecimento e da justa homenagem prestada por este Legislativo.
É a Moção.
Plenário “Doutor Floriano Guilherme”, 13 de agosto de 2025.
LUCIANO ALVES DA SILVA
Vereador – 1º Vice-Presidente / PP