Câmara Municipal de Santa Maria de Jeti
Estado do Espírito Santo
INDICAÇÃO Nº 111/2025
INDICA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO
A IMPLEMENTAÇÃO DO PROGRAMA
“DEFESA E RESISTÊNCIA” EM SANTA
MARIA DE JETIBÁ-ES.
Senhor Presidente,
Senhores Vereadores e Senhoras Vereadoras:
A Câmara Municipal de Santa Maria de Jetibá-ES, por meio da
Vereadora Eliza Ramlow Soares, indica ao Excelentíssimo Senhor Prefeito
Municipal, a implementação do Programa “Defesa e Resistência”, cursos
gratuitos de autodefesa para mulheres no município de Santa Maria de Jetibá-
ES.
Vivemos um momento crítico no Brasil no que se refere à
violência de gênero. Os números de violência doméstica e feminicídio são
alarmantes, afetando milhares de mulheres todos os anos. A ausência de
medidas preventivas e educativas contribui para a vulnerabilidade dessas
vítimas.
O Programa “Defesa e Resistência” propõe-se a atuar exatamente
nesse sentido: oferecer às mulheres ferramentas para se protegerem física e
emocionalmente, além de informar sobre seus direitos, os canais de denúncia e
as medidas legais de proteção disponíveis. Mais do que uma aula de
autodefesa, trata-se de um espaço de empoderamento, conscientização e
fortalecimento da autoestima.
A proposta está em consonância com os princípios da Lei Maria
da Penha (Lei nº 11.340/2006), que prevê ações integradas dos entes
Cass
Carlos Espípdula
Presidente da Câmara
2025/2026
Câmara Municipal de Santa Maria de Jetibá
Estado do Espírito Santo
federativos na promoção da igualdade de gênero, proteção à mulher e combate
à violência.
O Programa deverá ser desenvolvido em parceria com a
administração municipal e entidades da sociedade civil, visando oferecer às
mulheres de Santa Maria de Jetibá um espaço seguro e acessível para a
prática de técnicas básicas de autodefesa física e emocional. As atividades
serão realizadas em locais de fácil acesso à comunidade, como escolas
públicas, ginásios esportivos, Centros de Referência de Assistência Social
(CRAS), centros comunitários e espaços nos distritos do município, com o
objetivo de alcançar o maior número possível de participantes, inclusive nas
áreas rurais.
A execução do programa contará com parcerias com academias
locais, profissionais qualificados em artes marciais, instrutoras autônomas e
instituições que atuam na promoção dos direitos das mulheres. Sempre que
possível, será priorizada a contratação de instrutoras mulheres, a fim de
proporcionar um ambiente mais acolhedor e seguro para as participantes.
O conteúdo das atividades será dividido entre aulas práticas de
defesa pessoal, com modalidades como jiu-jitsu, kravy maga e muay thai, e
oficinas teóricas que abordarão os direitos das mulheres, os tipos de violência
doméstica, formas de identificação de situações de risco, orientações legais e
canais de denúncia. Além disso, serão realizadas rodas de conversa
conduzidas por psicólogas e assistentes sociais, com o objetivo de fortalecer o
acolhimento emocional das participantes. Ao final de cada ciclo, será emitido
um certificado de participação.
As turmas deverão ser formadas mensalmente, com encontros
quinzenais, totalizando nos dois encontros por ciclo. As atividades serão
mantidas ao longo de todo o ano, com reforço na programação durante o mês
cale Espíndula
Presidente da Câmara
2025/2026
Estado do Espírito Santo
de marco, em alusão ao Mês da Mulher, e no mês de agosto, durante a
campanha Agosto Lilás, de combate à violência contra a mulher.
Para viabilizar sua execucão, o programa poderá contar com
recursos provenientes do orçamento da Secretaria Municipal de Ação Social e
da Secretaria Municipal de Esportes, além de emendas parlamentares,
patrocínios e parcerias com o setor privado.
A divulgação deverá ser ampla, utilizando redes sociais, escolas,
unidades de saúde, igrejas, rádios comunitárias, feiras locais e o envolvimento
direto de lideranças comunitárias e dos conselhos de direitos da mulher,
garantindo que a informação chegue a todas as regiões do município.
Diante do exposto, verificando o interesse público da presente
indicação, conto com o apoio dos nobres Vereadores e Vereadoras para
aprovação da presente indicação, bem como o devido acatamento pelo
Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal.
Plenário “Doutor Floriano Guilherme”, 14 de agosto de 2025.
LIZA RANILOW SOARES
Vereadora - 22 Vice - Presidente — PL
CÂMARA MUNICIPAL DE
SANTA MARIA DE JETIBÃ-ES
APROVADO
25 AGO 20