materia nº 113/2025

Câmara Municipal de Santa Maria de Jetibá
Estado do Espírito Santo
INDICAÇÃO N° 113/2025
INDICA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO 
A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL 
DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA 
INTELECTUAL, MÚLTIPLA E AUTISMO EM 
SANTA MARIA DE JETIBÁ-ES.
Senhor Presidente,
Senhores Vereadores e Senhoras Vereadoras:
A Câmara Municipal de Santa Maria de Jetibá-ES, por meio do 
Vereador Luciano Alves da Silva, apresenta essa indicação, pois, cada vez 
mais cresce a necessidade de integrar nos projetos comuns, a nossa 
sociedade, a pessoa com deficiência intelectual, múltipla e autismo.
Cada dia mais vem surgindo a necessidade do município de 
Santa Maria de Jetibá, em parceria com os mais diversos setores de nossa 
sociedade, criar essa ferramenta, que possa colaborar nos mais diversos 
assuntos pertinentes as questões sociais que envolvem diretamente esse 
público, que tem garantido por lei suas atribuições legais, respeitando de forma 
integrativa os projetos de interesse das famílias e seus envolvidos nessa 
demanda crescente.
O papel do conselho é fortalecer as diretrizes prioritárias para 
assuntos exclusivos do público em questão, além de fomentar projetos 
relevantes para construirmos a várias mãos uma sociedade cada vez mais 
participativa e inclusiva nas questões descritas em normas e regras tão 
importantes para os envolvidos e seus familiares diante das diversas questões 
acima abordadas indico ao chefe do poder executivo a criação do conselho.
Câmara Municipal de Santa Maria de Jetibá
Estado do Espírito Santo
Diante do exposto, conto com o apoio dos nobres Vereadores e 
Vereadoras para aprovação da presente indicação, bem como o devido 
acatamento pelo Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal.
Plenário “Doutor Floriano Guilherme”, 27 de agosto de 2025.
LUCIANO ALVES DA SILVA
Vereador/1º Vice-Presidente/PP