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materia nº 41/2025

Tipo Projeto de Lei Ordinária Legislativo
Número / Ano 41 / 2025
Date 2025-08-28
EmentaProjeto de Lei nº 41/2025, denomina a Estrada Ricardo Flegler, com início nas coordenadas -20.009888, -40.763676, e finalizando nas coordenadas -20.012514, -40.765945, em Alto São Luis, por uma extensão de 575 metros
native_id4407

Autoria

Tramitação (latest 12)

DateStatusTurnoTexto
2025-12-12 Proposição transformada em lei
2025-12-02 Proposição transformada em lei 2025-TSBX61
2025-12-01 Proposição aprovada
2025-12-01 Proposição inclusa na Ordem do Dia
2025-11-17 Aguardando a inclusão na ordem do dia
2025-11-10 Aguardando emissão de parecer da comissão
2025-11-10 Aguardando emissão de parecer da comissão
2025-11-07 INCLUÍDO NA PAUTA DE LEITURA
2025-11-03 Aguardando Inclusão Pauta de leitura
2025-10-27 Aguardando assinatura do autor
2025-09-02 Aguardando parecer jurídico
2025-08-28 aguardando elaboração e parecer jurídico Para elaboração.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2025-12-01T18:46:20.430167-03:00 Aprovado 12 0 0

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texto original #

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Câmara Municipal de Santa Maria de Jetibá
Estado do Espírito Santo
PROJETO DE LEI N° 41/2025
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA
ESTRADA RICARDO FLEGLER, EM ALTO 
SÃO LUIZ, SANTA MARIA DE JETIBÁ-ES E
DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu, Prefeito 
Municipal de Santa Maria de Jetibá, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º. Fica denominada a ESTRADA RICARDO FLEGLER, com inicio nas 
coordenadas -20.009888, -40.763676 e finalizando nas coordenadas -20.012514 
-40.765945, numa extensão de 575 metros, em Alto São Luiz, Santa Maria de 
Jetibá-ES.
Art. 2º. Cumpre ao Poder Executivo dar publicidade e conhecimento à população 
da referida denominação, bem como a providenciar a placa de identificação.
Art. 3º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.
Plenário “Doutor Floriano Guilherme”, 02 de setembro de 2025.
ILIMAR VESPER
Vereador/PL
Câmara Municipal de Santa Maria de Jetibá
Estado do Espírito Santo
JUSTIFICATIVA
PROJETO DE LEI N° 41/2025, DISPÕE 
SOBRE A DENOMINAÇÃO DA ESTRADA 
RICARDO FLEGLER, EM ALTO SÃO LUIZ,
SANTA MARIA DE JETIBÁ-ES E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Senhor Presidente,
Senhores Vereadores e Senhoras Vereadoras:
O presente Projeto de Lei tem por finalidade dar o justo valor ao 
saudoso Senhor Ricardo Flegler, denominando-se oficialmente a ESTRADA 
RICARDO FLEGLER, com inicio nas coordenadas -20.009888, -40.763676 e 
finalizando nas coordenadas -20.012514 -40.765945, numa extensão de 575 
metros, em Alto São Luiz, Santa Maria de Jetibá-ES.
Ricardo Flegler nasceu em Santa Leopoldina - ES e dedicou sua 
vida ao trabalho e à família. Agricultor de profissão, exerceu com dedicação sua 
atividade,contribuindo para o desenvolvimento da região rural de Santa Maria de 
Jetibá, onde viveu grande parte de sua vida, na comunidade de Alto São Luiz.
Casado com a senhora Alma Munft Flegler, constituiu uma família 
sólida e foi pai de quatro filhos: Elmira, Geraldino, Geomar e Gerson, 
transmitindo-lhes valores de honestidade,esforco e união.
Faleceu em 08 de novembro de 2006, aos 79 anos, deixando um 
legado de trabalho, simplicidade e amor à terra, exemplo para as gerações 
futuras.
Nomear uma estrada com seu nome é reconhecer sua história, sua 
Câmara Municipal de Santa Maria de Jetibá
Estado do Espírito Santo
dedicação àagricultura e sua contribuição para a comunidade de Santa Maria de 
Jetibá.
Diante do exposto e como forma de perpetuar a memória do senhor 
Alberto Brandt, convido os nobres colegas Vereadores e Vereadoras para 
aprovarem o presente Projeto de Lei.
Plenário “Doutor Floriano Guilherme”, 02 de setembro de 2025.
ILIMAR VESPER
Vereador/PL
Câmara Municipal de Santa Maria de Jetibá
Estado do Espírito Santo

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