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materia
nº 48/2025
| Tipo |
Projeto de Lei Ordinária Legislativo |
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| Número / Ano |
48 / 2025 |
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| Date |
2025-09-15 |
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| Ementa | Projeto de Lei nº 48/2025, dispõe sobre a criação do Programa Creche Garantida no Município de Santa Maria de Jetibá/ES e dá outras providências. |
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| native_id | 4442 |
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Autoria
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Autoria: Eliza Ramlow Soares - Projeto de Lei Ordinária Legislativo nº 48 de 2025 primeiro autor
Tramitação (latest 3)
| Date | Status | Turno | Texto |
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| 2025-12-22 |
Proposição arquivada |
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parecer jurídico sugerindo a apresentação da matéria em forma de indicação.
encaminhado para a Vereadora Eliza. |
| 2025-12-22 |
Encaminhado para o Presidente da Câmara |
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segue parecer jurídico que recomenda a apresentação de indicação |
| 2025-09-15 |
aguardando elaboração e parecer jurídico |
— |
Para elaboração. |
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This record cites no document — absence is availability information, not an omission.