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materia nº 148/2025

Tipo Indicação
Número / Ano 148 / 2025
Date 2025-10-03
EmentaIndicação nº 148/2025, indica a criação do Programa "Recicla + Pague Menos", destinado a conceder desconto na taxa de coleta de lixo aos contribuintes que participarem ativamente de programas de coleta seletiva e adotarem práticas de reciclagem.
native_id4463

Autoria

Tramitação (latest 8)

DateStatusTurnoTexto
2025-11-04 Proposição arquivada aprovada, encaminhada para prefeito e arquivada
2025-11-03 Proposição aprovada
2025-10-28 Proposição inclusa na Ordem do Dia Proposição inclusa na ordem doa dia da sessão do dia 03-11-2025
2025-10-27 INCLUSO NO EXPEDIENTE PARA LEITURA EM SESSÃO
2025-10-20 Aguardando Inclusão Pauta de leitura
2025-10-14 Aguardando assinatura do autor
2025-10-08 Aguardando parecer jurídico
2025-10-03 aguardando elaboração e parecer jurídico Para elaboração.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2025-11-03T19:07:33.514002-03:00 Aprovado 12 0 0

Documents (1)

texto original #

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Câmara Municipal de Santa Maria de Jetibá
Estado do Espírito Santo
Rua Dalmácio Espíndula, nº 155, Centro, Santa Maria de Jetibá-ES, CEP: 29.645.000
Tel: (27) 3263-1175 ou 1077 E-mail: contato@santamariadejetiba.es.leg.br
INDICAÇÃO N° 148/2025
Senhor Presidente,
 A Vereadora Eliza Ramlow Soares apresenta ao Excelentíssimo 
Senhor Prefeito Municipal a indicação para a criação do Programa "Recicla + 
Pague Menos", destinado a conceder desconto na taxa de coleta de lixo aos 
contribuintes que participarem ativamente de programas de coleta seletiva e 
adotarem práticas de reciclagem.
A comprovação da participação dos munícipes no programa “Recicla + Pague 
Menos” se daria mediante:
• Entrega regular de materiais recicláveis em pontos de coleta 
credenciados;
• Registro por meio de sistema eletrônico ou recibo emitido pelas 
cooperativas ou associações de recicladores parceiros;
• Relatórios de pesagem ou comprovação periódica do volume entregue.
 Plenário “Doutor Floriano Guilherme”, 06 de outubro de 2025.
ELIZA RAMLOW SOARES 
 Vereadora 2º Vice- Presidente /PL

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