| Tipo | Indicação |
|---|---|
| Número / Ano | 149 / 2025 |
| Date | 2025-10-03 |
| Ementa | Indicação nº 149/2025, indica a criação de mecanismo legal que conceda desconto de até 50% na taxa de coleta de lixo aos contribuintes em situação de vulnerabilidade socioeconômica. |
| native_id | 4464 |
| Date | Status | Turno | Texto |
|---|---|---|---|
| 2025-11-10 | Proposição arquivada | — | Lida, retirada da pauta de votação pelo proponente e devidamente arquivada. |
| 2025-11-10 | Proposição retirada pelo autor | — | A vereadora autora da indicação solicitou a retirada da proposição da pauta de votação e solicitou o devido arquivamento. |
| 2025-11-03 | Proposição inclusa na Ordem do Dia | — | Inclusa na ordem do dia de 10/11/2025 |
| 2025-11-03 | INCLUSO NO EXPEDIENTE PARA LEITURA EM SESSÃO | — | — |
| 2025-10-20 | Aguardando Inclusão Pauta de leitura | — | — |
| 2025-10-14 | Aguardando assinatura do autor | — | — |
| 2025-10-08 | Aguardando parecer jurídico | — | — |
| 2025-10-03 | aguardando elaboração e parecer jurídico | — | Para elaboração. |
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Câmara Municipal de Santa Maria de Jetibá Estado do Espírito Santo Rua Dalmácio Espíndula, nº 155, Centro, Santa Maria de Jetibá-ES, CEP: 29.645.000 Tel: (27) 3263-1175 ou 1077 E-mail: contato@santamariadejetiba.es.leg.br INDICAÇÃO N° 149/2025 Senhor Presidente, A Vereadora Eliza Ramlow Soares indica ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal a criação de mecanismo legal que conceda desconto de até 50% na taxa de coleta de lixo aos contribuintes em situação de vulnerabilidade socioeconômica. Plenário “Doutor Floriano Guilherme”, 06 de outubro de 2025. ELIZA RAMLOW SOARES Vereadora 2º Vice- Presidente /PL