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materia nº 181/2025

Tipo Indicação
Número / Ano 181 / 2025
Date 2025-11-14
EmentaIndicação nº 181/2025, indica a constituição legal para criação do Fundo Municipal de Calamidade Pública.
native_id4528

Autoria

Tramitação (latest 8)

DateStatusTurnoTexto
2025-12-16 Proposição arquivada Aprovada, encaminhada para o Prefeito e arquivada. 2025-CHTSHL
2025-12-16 Proposição aprovada
2025-12-08 Proposição inclusa na Ordem do Dia Inserido na pauta do dia 15/12/2025.
2025-12-08 INCLUSO NO EXPEDIENTE PARA LEITURA EM SESSÃO
2025-11-24 Aguardando Inclusão Pauta de leitura
2025-11-17 Aguardando assinatura do autor
2025-11-17 Aguardando parecer jurídico
2025-11-14 aguardando elaboração e parecer jurídico Para elaboração.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2025-12-15T20:22:42.115847-03:00 Aprovado 12 0 0

Documents (1)

texto original #

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Câmara Municipal de Santa Maria de Jetibá
Estado do Espírito Santo
Rua Dalmácio Espíndula, nº 155, Centro, Santa Maria de Jetibá-ES, CEP: 29.645.000
Tel: (27) 3263-1175 ou 1077 E-mail: contato@santamariadejetiba.es.leg.br
INDICAÇÃO N° 181/2025
Senhor Presidente,
 O Vereador Luciano Alves da Silva indica ao Excelentíssimo Senhor 
Prefeito Municipal a criação do Fundo Municipal de Calamidade Pública, com a 
finalidade de fortalecer e agilizar as ações emergenciais voltadas à 
preservação da vida, bem como implementar medidas de apoio à população 
local em situações de desastres naturais que venham a atingir o município.
Segue em anexo a justificativa referente a esta solicitação, para melhor 
compreensão do pedido.
 Plenário “Doutor Floriano Guilherme”, 17 de novembro de 2025.
LUCIANO ALVES DA SILVA
 Vereador - 1º Vice- Presidente /PP

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