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MUNICÍPIO DE SANTA MARIA DE JETIBÁ
CONSOLIDAÇÃO
ESPÍRITO SANTO
36.388.445/0001-38
DEMONSTRATIVO REGIONALIZADO DO EFEITO
ORÇAMENTO - EXERCÍCIO DE 2026
Gerado por: Silvia Helena Ferreira De Freitas Giordani Página 1 de 1 04/12/2025
Provedor do Sistema:EL Produções de Software Menu: Contabilidade > Relatórios Customizados > Tela de Exibição de Relatório
Tributo Modalidade SETOR/PROGRAMA/
BENEFICIÁRIO
RENÚNCIA DE RECEITA PREVISTA
Compensação
2026 2027 2028
11000000000 - Impostos, Taxas e
Contribuições de Melhoria
Alteração de Alíquota Alteração de alíquota do Imposto sobre a
Propriedade Predial e Territorial Urbana
previstos na Lei 1876/2016.
442.187,85 0,00 0,00 A compensação no exercício de 2026
dará com a contratação de 01 (uma)
instituição financeira para realizar o
gerenciamento da folha de de
pagamento da PMSMJ, com valor
estimado de (R$) 1.000.000,00, para
o exercício de 2026. E para os dois
próximos exercícios os valores das
renúncias informadas serão
considerados na estimativa de
receita, portanto, sendo
desnecessário informar as eventuais
medidas de compensação conforme
disposto no I, art.14 da Lei
Complementar nº 101 de 04 de maio
de 2000.
11000000000 - Impostos, Taxas e
Contribuições de Melhoria
Isenção Instituição da alíquota progressiva da taxa
de manejo de resíduos sólidos dos
contribuintes previstos na Lei 2512/2021
600.000,00 0,00 0,00 Os valores das renúncias informadas
foram
considerados na estimativa de
receita, portanto, sendo
desnecessário informar as eventuais
medidas de compensação conforme
disposto no I, art.14 da Lei
Complementar nº 101 de 04 de maio
de 2000.
Total 1.042.187,85 0,00 0,00
Notas Explicativas
Local/Data/Assinatura
MUNICÍPIO DE SANTA MARIA DE JETIBÁ,4 de dezembro de 2025
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Documento original assinado eletronicamente, conforme MP 2200-2/2001, art. 10, § 2º, por:
RONAN ZOCOLOTO SOUZA DUTRA
PREFEITO
GAB - SEGAB - PMSMJ
assinado em 05/12/2025 13:56:30 -03:00
INFORMAÇÕES DO DOCUMENTO
Documento capturado em 05/12/2025 13:56:30 (HORÁRIO DE BRASÍLIA - UTC-3)
por IRENÍ ENDRINGER (SUPERINTENDENTE - SUPDO - SEGAB - PMSMJ)
Valor Legal: ORIGINAL | Natureza: DOCUMENTO NATO-DIGITAL
A disponibilidade do documento pode ser conferida pelo link: https://e-docs.es.gov.br/d/2025-8K9823
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