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materia nº 16/2026

Tipo Indicação
Número / Ano 16 / 2026
Date 2026-01-16
EmentaIndicação nº 16/2026, indica a criação de programa de incentivo à preservação e ao fomento da arquitetura enxaimel e pomerana (“IPTU Cultural”), com a concessão de benefícios fiscais aos proprietários de imóveis que adotem o estilo arquitetônico tradicional pomerano, e dá outras providências.
native_id4579

Autoria

Tramitação (latest 7)

DateStatusTurnoTexto
2026-03-16 Proposição arquivada — Aprovada, encaminhada para o Prefeito e arquivada. 2026-NMQ85H
2026-03-16 Proposição aprovada — —
2026-03-09 Proposição inclusa na Ordem do Dia — Indicação inclusa na pauta do dia 16/03/2026.
2026-03-09 INCLUSO NO EXPEDIENTE PARA LEITURA EM SESSÃO — —
2026-02-19 Aguardando Inclusão Pauta de leitura — —
2026-01-21 Aguardando parecer — —
2026-01-16 aguardando elaboração e parecer jurídico — Para elaboração.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2026-03-16T18:53:52.749027-03:00 Aprovado 12 0 0

Documents (1)

texto original #

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Câmara Municipal de Santa Maria de Jetibá
Estado do Espírito Santo
Rua Dalmácio Espíndula, nº 155, Centro, Santa Maria de Jetibá-ES, CEP: 29.645.000
Tel: (27) 3263-1175 ou 1077 E-mail: contato@santamariadejetiba.es.leg.br
INDICAÇÃO N° 16/2026
Senhor Presidente,
 A Vereadora Eliza Ramlow Soares apresenta ao Excelentíssimo 
Senhor Prefeito Municipal indicação visando à criação de programa de 
incentivo à preservação e ao fomento da arquitetura enxaimel e pomerana, a 
ser denominado ‘IPTU Cultural’, mediante a concessão de benefícios fiscais 
aos proprietários de imóveis que adotem o estilo arquitetônico tradicional 
pomerano. Para melhor compreensão da proposta ora apresentada, segue em 
anexo a justificativa desta indicação.
 Plenário “Doutor Floriano Guilherme”, 21 de janeiro de 2026.
ELIZA RAMLOW SOARES 
 Vereadora 2º Vice- Presidente /PL

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