texto original
#
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1
Câmara Municipal de Santa Maria de Jetibá
Estado do Espírito Santo
Rua Dalmácio Espíndula, nº 155, Centro, Santa Maria de Jetibá-ES, CEP: 29.645.000
Tel: (27) 3263-1175 ou 1077 E-mail: contato@santamariadejetiba.es.leg.br
INDICAÇÃO N° 17/2026
Senhor Presidente,
O Vereador Luciano Alves da Silva indica ao Excelentíssimo Senhor
Prefeito Municipal, alteração da Lei nº 2.494, de 03 de novembro de 2021, que
dispõe sobre a elaboração do projeto do Programa de Fortalecimento da
Agricultura Familiar – PRONAF/SMJ – Fortalecimento do Campo, visando
atender agricultores que necessitam de máquinas em suas propriedades para
auxílio na limpeza de carreadores, abertura de caixas secas, limpeza de caixas
secas já existentes, limpeza de poços de água para irrigação de suas lavouras
e até mesmo abertura de novos poços de água para irrigação. Segue em
anexo, a supracitada lei, e a justificativa da indicação.
Plenário “Doutor Floriano Guilherme”, 21 de janeiro de 2026.
LUCIANO ALVES DA SILVA
Vereador - 1º Vice- Presidente /PP
open original →