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materia nº 1/2026

Tipo Projeto de Lei Ordinária Legislativo
Número / Ano 1 / 2026
Date 2026-02-05
EmentaProjeto de Lei nº 01/2026, que denomina a Escola Municipal de Educação Infantil e Ensino Fundamental Alberto Frederico João Tesch, na Vila de Alto Santa Maria, neste Município.
native_id4589

Autoria

Tramitação (latest 11)

DateStatusTurnoTexto
2026-02-10 Aguardando sanção governamental 2026-BJRRRX
2026-02-09 Proposição aprovada
2026-02-09 Proposição inclusa na Ordem do Dia
2026-02-09 Aguardando a inclusão na ordem do dia
2026-02-09 Aguardando emissão de parecer da comissão
2026-02-09 Aguardando emissão de parecer da comissão
2026-02-09 INCLUSO NO EXPEDIENTE PARA LEITURA EM SESSÃO
2026-02-09 Aguardando Inclusão Pauta de leitura
2026-02-09 Aguardando assinatura do autor
2026-02-05 Aguardando parecer
2026-02-05 aguardando elaboração e parecer jurídico ...

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2026-02-09T18:40:00.318376-03:00 Aprovado 12 0 0

Documents (1)

texto original #

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Câmara Municipal de Santa Maria de Jetibá
Estado do Espírito Santo
PROJETO DE LEI N° 01/2026
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA 
ESCOLA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 
INFANTIL E ENSINO FUNDAMENTAL 
ALBERTO FREDERICO JOÃO TESCH, 
SITUADA NA VILA DE ALTO SANTA 
MARIA, NO MUNICÍPIO DE SANTA MARIA 
DE JETIBÁ-ES, E DÁ OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS.
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu, Prefeito 
Municipal de Santa Maria de Jetibá, sanciono a seguinte Lei: 
Art. 1º. Fica denominada a Escola Municipal de Educação Infantil e Ensino 
Fundamental “Alberto Frederico João Tesch”, a Unidade Escolar situada na 
vila de Alto Santa Maria, no Município de Santa Maria de Jetibá, Estado do 
Espírito Santo.
Art. 2º. Compete ao Poder Executivo Municipal dar ampla publicidade à 
denominação de que trata esta Lei, bem como providenciar a confecção e 
instalação da respectiva placa de identificação.
Art. 3º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se. 
Plenário “Doutor Floriano Guilherme”, 05 de fevereiro de 2026.
CLOVIS BRAUN
Vereador - PSB
Câmara Municipal de Santa Maria de Jetibá
Estado do Espírito Santo
JUSTIFICATIVA
PROJETO DE LEI Nº 01/2026 DISPÕE 
SOBRE A DENOMINAÇÃO DA ESCOLA 
MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL E 
ENSINO FUNDAMENTAL ALBERTO 
FREDERICO JOÃO TESCH, SITUADA NA 
VILA DE ALTO SANTA MARIA, NO 
MUNICÍPIO DE SANTA MARIA DE JETIBÁ￾ES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Senhor Presidente,
Senhores Vereadores e Senhoras Vereadoras:
O Projeto de Lei tem por finalidade denominar oficialmente a Escola Municipal 
de Educação Infantil e Ensino Fundamental Alberto Frederico João Tesch
situada na vila de Alto Santa Maria neste município.
Alberto Frederico João Tesch foi uma figura central na formação social, 
educacional e comunitária da localidade de Alto Santa Maria, no Município de 
Santa Maria de Jetibá/ES. Natural do município, filho de Guilherme Tesch e 
Bertha S. Tesch, construiu ao longo de sua vida uma trajetória marcada pelo 
compromisso coletivo, pela liderança comunitária e pelo fortalecimento das 
instituições sociais da comunidade.
Aos 18 anos de idade, deixou a casa de seus pais para residir com seu 
padrinho de batismo, Germano Pisoler, e sua esposa, Catarina Verdin Pisoler, 
casal que não teve filhos. Em razão dessa convivência, Alberto tornou-se 
herdeiro único de uma propriedade rural de aproximadamente 90 hectares, 
localizada em Alto Santa Maria, à época vinculada ao Município de Santa 
Leopoldina, passando posteriormente a integrar o Município de Santa Maria de 
Câmara Municipal de Santa Maria de Jetibá
Estado do Espírito Santo
Jetibá após sua emancipação político-administrativa. No ano de 1954, Alberto 
Frederico João Tesch casou-se com Ana Schroeder, com quem constituiu 
família, sendo pai de seis filhos: Alfredo Tesch, Laura Tesch, Valdemiro Tesch, 
Vendelino Tesch, Alma Tesch e Ervin Tesch.
Sua trajetória está profundamente vinculada à implantação da educação formal 
na comunidade. Muito antes da escola existir em sua forma atual, entre os 
anos de 1968 e 1969, Alberto Frederico João Tesch foi um dos principais 
responsáveis pela estruturação da educação escolar em Alto Santa Maria, 
atuando de forma conjunta com seu tio, Emílio Schroeder, reconhecido como o 
primeiro professor da comunidade.
Nesse período inicial, Emílio Schroeder passou a lecionar para as crianças da 
localidade em uma sala de aula improvisada, enquanto Alberto Frederico João 
Tesch assumiu papel decisivo como organizador, articulador e viabilizador do 
projeto educacional. Coube-lhe mobilizar os moradores, promover mutirões, 
organizar a comunidade, arrecadar recursos financeiros e garantir o pagamento 
do professor, tudo realizado de forma voluntária, movido pelo compromisso 
com a educação e com o futuro das crianças da localidade. Paralelamente à 
atuação educacional, Alberto Frederico João Tesch teve participação intensa e 
contínua na vida comunitária e religiosa de Alto Santa Maria, exercendo 
liderança especialmente a partir da década de 1980, período em que escola e 
igreja caminhavam de forma integrada, como era característico das 
comunidades rurais da época.
Alberto Frederico João Tesch foi também presidente da diretoria comunitária, 
sendo responsável pela organização administrativa e social da localidade. 
Contribuiu diretamente para a construção da escola e da igreja, inclusive por 
meio da doação de madeiras utilizadas nas edificações. Atuou como 
organizador de mutirões, coordenador das atividades comunitárias e 
responsável pela definição de escalas de trabalho e pela mobilização dos 
Câmara Municipal de Santa Maria de Jetibá
Estado do Espírito Santo
moradores. Exerceu ainda papel central na gestão dos recursos financeiros 
destinados tanto à escola quanto à igreja, desempenhando, na prática, a 
função de tesoureiro comunitário, sempre de forma voluntária, ética, 
transparente e desinteressada. Sua conduta lhe conferiu amplo 
reconhecimento, respeito público e confiança coletiva, sendo reconhecido 
como homem de sabedoria, referência moral e liderança legítima na 
comunidade.
Ressalta-se que o imóvel onde atualmente se encontra edificada a Escola 
Municipal de Educação Infantil e Ensino Fundamental foi doado por Vendelino 
Tesch e Selene Hammer Tesch, filho e nora de Alberto Frederico João Tesch. 
Tal gesto materializa, de forma concreta, o legado comunitário, educacional e 
humano por ele construído ao longo de sua vida, consolidando o vínculo 
histórico, social e simbólico entre sua trajetória e a instituição educacional.
Falecido em 26 de fevereiro de 2016, Alberto Frederico João Tesch deixou um 
legado permanente de compromisso com a educação, com o bem coletivo e 
com o desenvolvimento humano da comunidade de Alto Santa Maria.
Diante de sua trajetória, de sua contribuição direta para a implantação da 
educação local, de sua liderança comunitária, de sua atuação ética e de seu 
legado social e humano, mostra-se justa, legítima e plenamente fundamentada 
a homenagem prestada por meio da denominação da unidade escolar com o 
seu nome, como forma de reconhecimento público, preservação da memória 
coletiva e valorização histórica de sua relevância para o Município de Santa 
Maria de Jetibá/ES. Contando com a sensibilidade e o apoio de Vossa 
Excelência, solicitamos especial atenção ao presente pleito, que certamente 
representará um gesto de reconhecimento e gratidão à memória do Senhor 
Alberto Frederico João Tesch e sua contribuição para a história local.
Câmara Municipal de Santa Maria de Jetibá
Estado do Espírito Santo
Compete à Câmara Municipal deliberar, sob forma de projetos de lei, sujeitos à 
sanção do Prefeito, sobre as matérias de competência do município, atribuindo
denominação à referida Unidade Escolar.
Diante do exposto, convido os nobres colegas Vereadores e Vereadoras para
aprovarem o presente Projeto de Lei.
Plenário “Doutor Floriano Guilherme”, 05 de fevereiro de 2026.
CLOVIS BRAUN
Vereador - PSB

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