Câmara Municipal de Santa Maria de Jetibá
Estado do Espírito Santo
PROJETO DE LEI N° 03/2026
INSTITUI A “SEMANA MUNICIPAL DO
PRODUTOR DE CHUCHU” DE SANTA
MARIA DE JETIBÁ E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
Faço saber que o Vereador da Câmara Luciano Alves da Silva
propôs, a Câmara Municipal de Santa Maria de Jetibá aprovou e eu sanciono a
seguinte Lei:
Art. 1°. Fica instituída a “Semana Municipal do Produtor de Chuchu” de Santa
Maria de Jetibá, a ser realizada, anualmente, na segunda semana do mês de
Agosto.
Art. 2º. A Semana Municipal do Produtor de Chuchu tem como objetivos:
I – valorizar e reconhecer a importância econômica, social e cultural dos
produtores de chuchu do município;
II – incentivar a agricultura familiar e o desenvolvimento rural sustentável;
III – promover a divulgação das técnicas de cultivo, beneficiamento e
comercialização do chuchu;
IV – estimular o consumo do chuchu e seus derivados, destacando seus
valores nutricionais;
V – fomentar a troca de experiências entre produtores, técnicos e a
comunidade em geral.
Art. 3º. Durante a Semana Municipal do Produtor de Chuchu poderão ser
realizadas, dentre outras atividades:
I – palestras, oficinas e cursos técnicos;
II – feiras de exposição e comercialização de produtos;
III – eventos educativos em escolas e espaços públicos;
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IV – campanhas de conscientização sobre alimentação saudável e produção
sustentável;
V – atividades culturais relacionadas ao meio rural.
Art. 4º. O Poder Executivo Municipal regulamentará as disposições desta Lei
sempre que assim exigir o interesse público.
Art. 5º. Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.
Plenário “Doutor Floriano Guilherme”, 05 de fevereiro de 2026.
LUCIANO ALVES DA SILVA
Vareadora/1º Vice-Presidente – PP
Câmara Municipal de Santa Maria de Jetibá
Estado do Espírito Santo
JUSTIFICATIVA
PROJETO DE LEI Nº 03/2026, INSTITUI A
“SEMANA MUNICIPAL DO PRODUTOR DE
CHUCHU” DE SANTA MARIA DE JETIBÁ E
DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Senhor Presidente,
Senhores Vereadores e Senhoras Vereadoras:
Justifica-se a criação da semana do produtor de chuchu de Santa Maria de
Jetiba - ES, com base em dados oficiais o município de Santa Maria de JetibáES, responde por cerca de 97 por cento da produção do Espirito Santo, líder no
Brasil. Essa atividade gera emprego e renda significativa para diversas
famílias, sendo muitas vezes um legado e impulsiona a economia local,
abastecendo diversos estados com um produto de alta qualidade, mesmo com
desafios como flutuação de preços.
A produção de chuchu é um legado familiar, a produção é transmitida entre
gerações, consolidando tradições e conhecimento agrícolas na região.
A cadeia produtiva gera empregos desde o plantio até a colheita, movimenta a
economia local e gera oportunidades de trabalho.
Com destaque nacional, Santa Maria de Jetibá- ES, é o coração da produção
brasileira de chuchu, superando outras regiões.
Com abastecimento nacional a produção abastece vários Estados brasileiros,
consolidando o município como polo abastecedor.
Os desafios e práticas, técnicas como espaçamento correto, desbrota e manejo
de pragas, são essenciais para a qualidade e rentabilidade, com o apoio de
órgãos como o Incaper, para auxiliar nesse trabalho de orientação técnica.
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Quanto a valorização do produtor de chuchu, produtores buscam formas de
agregar valor e diversificar o uso do chuchu, que vai além da salada, para
enfrentar os desafios de mercado e garantir melhores preços.
Em resumo, o produtor de chuchu não é apenas um agricultor, mais sim um
pilar econômico e cultural do município, sendo fundamental para a identidade e
prosperidade do município.
Para reconhecer a importância da atividade agrícola foi criado a festa do
chuchu em virtude dos resultados obtidos com sucesso pelos agricultores, da
mesma forma indico ao Chefe do Poder Executivo, criar a semana de agosto
de cada ano a comemora se sempre na segunda semana de agosto de cada
ano, importante data e incentivar esta atividade de suma importância no
contexto agrícola.
O município de Santa Maria de Jetibá e conhecida no Estado pela sua
importância agrícola referência a níveis Estadual e Federal.
Na qualidade de Vereador, Presidente da Comissão Permanente de
Agropecuária, Silvicultura, aquicultura, pesca e abastecimento e reforma
agraria, retifica-se a importância do projeto para o município de Santa Maria de
Jetibá-ES.
Assim, espero que os ilustres colegas Vereadores, acolham esta proposta,
para a necessária aprovação e posterior sanção do Executivo Municipal.
Plenário “Doutor Floriano Guilherme”, 05 de fevereiro de 2026.
LUCIANO ALVES DA SILVA
Vareadora/1º Vice-Presidente – PP