Câmara Municipal de Santa Maria de Jetibá
Estado do Espírito Santo
PROJETO DE LEI N° 04/2026
INSTITUI E INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL
DO MUNICÍPIO DE SANTA MARIA DE
JETIBÁ/ES O “DIA MUNICIPAL DO TEATRO
PAIXÃO DE CRISTO” E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu, Prefeito
Municipal de Santa Maria de Jetibá, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1°. Fica instituído e incluso no calendário oficial do Município de Santa
Maria de Jetibá/ES o “Dia Municipal do Teatro Paixão de Cristo”, a ser
comemorado, anualmente, na Sexta-feira Santa conforme calendário nacional.
Art. 2º. Em comemoração a esse dia poderão ser organizados eventos com o
objetivo de fomentar o turismo, bem como a economia local. Realizar
atividades culturais, religiosas, e festividades com a finalidade de divulgação e
promoção dos valores religiosos das Igrejas Católica e Luterana.
Art. 3º. O Poder Executivo regulamentará a presente Lei, no que couber, por
meio de Decreto.
Art. 4º. Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.
Plenário “Doutor Floriano Guilherme”, 06 de fevereiro de 2026.
LUCIANO ALVES DA SILVA
1º Vice-presidente/ PP
Câmara Municipal de Santa Maria de Jetibá
Estado do Espírito Santo
JUSTIFICATIVA
PROJETO DE LEI Nº 04/2026, INSTITUI E
INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DO
MUNICÍPIO DE SANTA MARIA DE JETIBÁ/ES
O “DIA MUNICIPAL DO TEATRO PAIXÃO DE
CRISTO” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Senhor Presidente,
Senhores Vereadores e Senhoras Vereadoras:
O projeto apresentado visa criar o “Dia Municipal do Teatro Paixão de Cristo”,
a ser comemorado, anualmente, na Sexta-Feira Santa conforme calendário
nacional.
O Teatro da Paixão de Cristo surgiu como uma manifestação profundamente
ligada à fé cristã, à tradição e à cultura popular, consolidando-se, ao longo dos
séculos, como uma das mais expressivas formas de representação religiosa da
história. Desde suas origens, essa encenação sempre esteve associada à
vivência comunitária, à transmissão de valores espirituais e ao fortalecimento
dos laços sociais, sendo construída de forma coletiva, com dedicação, esforço
e devoção.
Tradicional e enraizado em seus fundamentos religiosos, o Teatro da Paixão
de Cristo sempre foi mais do que uma representação artística. Tornou-se, ao
longo do tempo, um verdadeiro instrumento de formação cultural, de educação
social e de preservação da memória coletiva, envolvendo famílias, voluntários,
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artistas e fiéis, que se unem anualmente em torno de um mesmo propósito:
manter viva uma tradição que atravessa gerações.
No Município de Santa Maria de Jetibá, essa tradição passou a se materializar
de forma concreta a partir do ano de 2011, tendo como idealizadores Otávio
Seibert e Luz Maria da Costa Thom. A iniciativa ganhou forma quando, de
maneira conjunta, ambos estruturaram a encenação de uma Via Sacra a ser
apresentada na Sexta-Feira Santa, no contexto das atividades religiosas da
Igreja Nossa Senhora Medianeira de Todas as Graças.
Posteriormente, de forma ecumênica, o projeto passou a reunir a Comunidade
Católica São Sebastião de Recreio e integrantes da Igreja Luterana, todas
situadas na localidade de Recreio, consolidando-se como uma manifestação
construída pela união entre diferentes denominações cristãs, comunidades e
fiéis, em um movimento coletivo de fé, cooperação e integração comunitária.
O grupo, inicialmente humilde e formado por membros da própria comunidade,
fortaleceu seu projeto em curto espaço de tempo. Ano após ano, as
apresentações cresceram em organização, estrutura e participação popular,
transformando-se em um grande espetáculo de fé, cultura e identidade
comunitária, que passou a atrair público de diversas localidades, ampliando
seu alcance e relevância social.
A cada edição, a encenação da Paixão de Cristo consolidou-se como uma
manifestação pública de fé, tradição e pertencimento cultural, envolvendo todo
o município nesse movimento coletivo, fortalecendo os vínculos comunitários e
reafirmando seu valor como patrimônio cultural e religioso imaterial de Santa
Maria de Jetibá.
Dessa forma, a instituição do Dia Municipal do Teatro Paixão de Cristo no
Calendário Oficial do Município configura-se como medida legítima de
reconhecimento histórico, cultural, social e espiritual, destinada a valorizar,
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proteger e perpetuar uma das mais significativas manifestações culturais da
comunidade de Santa Maria de Jetibá.
Ante ao exposto, apresento o Projeto de Lei em apreço a esta Casa Legislativa,
assim, espero que os ilustres colegas Vereadores e Vereadoras, acolham esta
proposta, para a necessária aprovação e posterior sanção do Executivo
Municipal.
Sendo assim, solicito o apoio dos nobres colegas Vereadores e Vereadoras
desta Casa Legislativa para a aprovação do presente Projeto de Lei.
Plenário “Doutor Floriano Guilherme”, 06 de fevereiro de 2026.
LUCIANO ALVES DA SILVA
1º Vice-presidente/ PP