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materia nº 5/2026

Tipo Projeto de Lei Ordinária Legislativo
Número / Ano 5 / 2026
Date 2026-02-05
EmentaProjeto de Lei 05/2026, que denomina o Ginásio de Esportes, Praça e Pedacinho de Casa, Complexo Esportivo e Social, Emilio Guilherme Frederico Lutke, na localidade de Vila Jetibá, neste Município.
native_id4593

Autoria

Tramitação (latest 11)

DateStatusTurnoTexto
2026-05-11 Proposição retirada pelo autor O autor do projeto solicitou a retirada de pauta de votação.
2026-05-11 Proposição inclusa na Ordem do Dia
2026-05-05 Aguardando a inclusão na ordem do dia
2026-04-22 Aguardando parecer
2026-04-22 Aguardando parecer
2026-04-22 INCLUSO NO EXPEDIENTE PARA LEITURA EM SESSÃO
2026-04-22 Encaminhado para Secretaria Administrativa
2026-03-02 Aguardando assinatura do autor
2026-02-19 Aguardando parecer jurídico
2026-02-19 Aguardando parecer jurídico
2026-02-05 aguardando elaboração e parecer jurídico ...

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 5

Câmara Municipal de Santa Maria de Jetibá
Estado do Espírito Santo
Rua Dalmácio Espíndula, nº 155, Centro, Santa Maria de Jetibá-ES, CEP: 29.645-118 
 Tel.: (27) 3263-1175 ou (27) 3263-1077 E-mail: contato@santamariadejetiba.es.leg.br
PROJETO DE LEI N° 05/2026
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DO 
COMPLEXO ESPORTIVO E SOCIAL 
“EMILIO GUILHERME FREDERICO 
LUDTKE”, COMPOSTO PELO GINÁSIO DE 
ESPORTES, PRAÇA E CENTRO DE 
CONVIVÊNCIA PEDACINHO DE CASA, 
SITUADO NA VILA JETIBÁ, SANTA MARIA 
DE JETIBÁ-ES.
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu, Prefeito 
Municipal de Santa Maria de Jetibá, sanciono a seguinte Lei: 
Art. 1º. Fica denominado o COMPLEXO ESPORTIVO E SOCIAL “EMILIO 
GUILHERME FREDERICO LUDTKE”, composto pelo Ginásio de Esportes, 
Praça e Centro de Convivência Pedacinho de Casa, situado na localidade de 
na Vila Jetibá, no Município de Santa Maria de Jetibá, Estado do Espírito 
Santo.
Art. 2º. Compete ao Poder Executivo Municipal dar ampla publicidade à 
denominação de que trata esta Lei, bem como providenciar a confecção e 
instalação da respectiva placa de identificação.
Art. 3º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se. 
Plenário “Doutor Floriano Guilherme”, 1º de junho de 2026.
LUCIANO ALVES DA SILVA
Vareador/1º Vice-Presidente – PP
Câmara Municipal de Santa Maria de Jetibá
Estado do Espírito Santo
Rua Dalmácio Espíndula, nº 155, Centro, Santa Maria de Jetibá-ES, CEP: 29.645-118 
 Tel.: (27) 3263-1175 ou (27) 3263-1077 E-mail: contato@santamariadejetiba.es.leg.br
 JUSTIFICATIVA
PROJETO DE LEI Nº 05/2026, DISPÕE 
SOBRE A DENOMINAÇÃO DO COMPLEXO 
ESPORTIVO E SOCIAL “EMILIO 
GUILHERME FREDERICO LUDTKE”, 
COMPOSTO PELO GINÁSIO DE 
ESPORTES, PRAÇA E CENTRO DE 
CONVIVÊNCIA PEDACINHO DE CASA, 
SITUADO NA VILA JETIBÁ, SANTA MARIA 
DE JETIBÁ-ES.
Senhor Presidente,
Senhores Vereadores e Senhoras Vereadoras:
Emilio Guilherme Frederico Ludtke nasceu em uma família muito humilde,
composta por 10 (dez) filhos. Desde cedo, enfrentou uma realidade marcada 
por dificuldades, trabalho árduo e escassez, vivendo do esforço diário para 
garantir o sustento da família.
Aos 16 (dezesseis) anos de idade, Emílio saiu de casa e seguiu para a região 
de Potratz, onde foi acolhido e passou a trabalhar intensamente. As condições 
eram precárias, porém, com dedicação e responsabilidade, passou a atuar no 
manuseio do café, no cuidado com as benfeitorias do local, bem como no 
acompanhamento, orientação e monitoramento de outras pessoas que também 
trabalhavam naquele ambiente, exercendo funções de confiança. Com o 
tempo, tornou-se responsável pelas atividades da fazenda, sendo reconhecido 
pelo comprometimento e seriedade com que desempenhava seu trabalho.
Chegou a residir em Santa Leopoldina, em fazenda localizada na região de 
Potratz, onde também contribuiu ensinando outros homens nas atividades 
relacionadas ao trabalho rural, sempre com disciplina, respeito e zelo.
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Posteriormente, retornou e conheceu a senhora Almerinda, com quem se 
casou em cerimônia realizada na lgreja Luterana. Após o casamento, o casal 
passou a morar próximo à casa do sogro. Com muito esforço e trabalho 
honesto, adquiriram um terreno que atualmente integra parte do bairro Vila 
Nova. Mais tarde, decidiram realizar a troca desse terreno com um cunhado, 
sendo essa área o local onde hoje está prevista a construção da praça, quadra 
e outros espaços públicos.
Com a mudança do cunhado Luiz para outra cidade, houve uma negociação 
entre os familiares envolvendo a venda e a divisão dos terrenos. Emílio 
Guilherme Frederico Ludtke adquiriu justamente a área onde hoje serão 
construídos a praça, a quadra e demais benfeitorias públicas. À época, todo o 
local era tomado por mato e o trabalho de preparo da terra foi realizado 
manualmente, com esforço físico e dedicação. 
A família inicialmente residia em uma casa simples, onde nasceram os dois 
primeiros filhos. Posteriormente, nasceram as gêmeas Solange e Solinéia. Os 
bens existentes atualmente são fruto do trabalho árduo e da herança 
construída ao longo da vida por Emílio e sua esposa Almerinda.
Quando Solange tinha 04 (quatro) anos de idade, foi acometida por meningite, 
o que gerou dias de intenso sofrimento para toda a família. Emílio chegou a 
percorrer o trajeto de bicicleta até Santa Teresa para visitar a filha, diante da 
gravidade do quadro, uma vez que os médicos chegaram a informar que ela 
poderia não resistir. Emílio sempre relatava que esse foi um dos momentos 
mais difíceis de sua vida. Contudo, a fé prevaleceu, pois Deus tinha um 
propósito maior para Solange e para toda a família.
Outra grande dor enfrentada foi a perda da filha Sandra, que faleceu aos 17
(dezessete) anos de idade, vítima de um ato bárbaro. Mesmo diante dessa 
profunda adversidade, Emilio manteve a família unida, demonstrando força, 
resiliência e amor incondicional.
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 Tel.: (27) 3263-1175 ou (27) 3263-1077 E-mail: contato@santamariadejetiba.es.leg.br
Ao longo de toda a sua vida, Emílio Guilherme Frederico Ludtke trabalhou 
arduamente para que nunca faltasse alimento à mesa. Apesar das dificuldades, 
jamais desacreditou da família. Ensinou todos os filhos a seguirem o caminho 
da honestidade, do trabalho e da dignidade.
Foi um homem muito querido pelas pessoas próximas, sendo reconhecido e 
respeitado pelos moradores antigos dos bairros Vila Nova e Vila Jetibá, onde 
residiu por toda a sua vida após o casamento, deixando um legado de caráter, 
fé e dedicação à família e à comunidade.
Ressalta-se que o referido lote, onde será construída a praça a ser 
homenageada com o nome de Emílio Guilherme Frederico Ludtke, é de 
propriedade herdada por suas filhas, Solange e Solinéia, as quais se 
dispuseram a entrar em negociação com o Poder Público Municipal para que a 
área fosse adquirida pela Prefeitura. Tal gesto possibilitou que o bairro 
recebesse essa importante e significativa obra, sendo mais do que justa a 
homenagem ao pai, em razão de toda a dedicação, história e contribuição 
deixadas por ele à família e à comunidade. 
Diante de toda a sua trajetória de vida, marcada pelo trabalho honesto, pela 
superação das adversidades e pela contribuição ao desenvolvimento da 
comunidade local, torna-se mais do que justa a homenagem prestada, 
perpetuando seu nome por meio da denominação da praça a ser construída no 
local onde sua história foi vivida e construída, para que sua memória 
permaneça viva e seja sempre lembrada.
Assim, espero que os ilustres colegas Vereadores, acolham esta proposta, 
para denominar o novo e moderno Complexo Esportivo e Social da Vila Jetibá, 
para a necessária aprovação e posterior sanção do Executivo Municipal.
Plenário “Doutor Floriano Guilherme”, 1º de junho de 2026.
Câmara Municipal de Santa Maria de Jetibá
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Rua Dalmácio Espíndula, nº 155, Centro, Santa Maria de Jetibá-ES, CEP: 29.645-118 
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LUCIANO ALVES DA SILVA
Vareador/1º Vice-Presidente – PP

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