Câmara Municipal de Santa Maria de Jetibá
Estado do Espírito Santo
PROJETO DE RESOLUÇÃO N° 01/2026
QUE INSTITUI A NOVA IDENTIDADE VISUAL
DA CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA MARIA
DE JETIBÁ-ES.
A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA MARIA DE
JETIBÁ, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas no âmbito
deste Legislativo, faz saber que a Câmara Municipal aprovou a seguinte
RESOLUÇÃO:
Art. 1º. Fica instituída a nova identidade visual e logomarca oficial da Câmara
Municipal de Santa Maria de Jetibá-ES, composta pela imagem do prédio da
Câmara, seu anexo e o nome Câmara Municipal Santa Maria de Jetibá,
conforme representação gráfica constante no Anexo I desta Resolução.
Art. 2º. A nova logomarca oficial da Câmara Municipal de Santa Maria de
Jetibá deverá ser utilizada em:
I – Documentos oficiais, papéis timbrados, envelopes e cartões de visita;
II – Materiais de divulgação institucional, placas, faixas e banners;
III – Sítio eletrônico, redes sociais e documentos digitais.
Art. 3º. Fica estabelecido o Manual de Uso da Marca, que define as regras de
aplicação, incluindo paleta de cores (CMYK 81%, 26%, 0%, 7% / RGB 44, 175,
237), tipografia e as diferentes versões da logomarca.
Art. 4º. A transição para a nova logomarca oficial será gradual, priorizando a
substituição em documentos digitais e materiais de consumo imediato, a fim de
evitar desperdício de materiais de expediente pré-impressos com a marca
anterior.
Art. 5º. Fica vedada a utilização de logomarcas que façam alusão a gestões
específicas da Mesa Diretora, devendo a identidade visual ora instituída ter
caráter de permanência e impessoalidade.
Câmara Municipal de Santa Maria de Jetibá
Estado do Espírito Santo
Art. 6º. As despesas decorrentes desta Resolução correrão à conta de
dotações próprias do Poder Legislativo.
Art. 7º. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 8º. Revogam-se as disposições em contrário.
Registre-se. Publique-se. Cumpra-se.
Plenário “Doutor Floriano Guilherme”, 05 de março de 2026.
CARLOS ALBERTO WRUCK ESPINDULA
Presidente da Câmara/PSD
LUCIANO ALVES DA SILVA
1º Vice-Presidente da Câmara/PP
ELIZA RAMLOW SOARES
2ª Vice-Presidente da Câmara/PL
ÁLVARO ROBERTO GONÇALVES
1º Secretário/PL
SELENE JASTROW
2ª Secretária/PSB
Câmara Municipal de Santa Maria de Jetibá
Estado do Espírito Santo
JUSTIFICATIVA
PROJETO DE RESOLUÇÃO N° 01/2026
QUE INSTITUI A NOVA IDENTIDADE
VISUAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE
SANTA MARIA DE JETIBÁ-ES.
Senhores Vereadores e senhoras Vereadoras:
A presente proposta de Projeto de Resolução tem por objetivo instituir e
regulamentar a nova identidade visual da Câmara Municipal, visando fortalecer
a comunicação institucional e consolidar uma imagem própria e facilmente
reconhecível do Poder Legislativo perante a sociedade.
Atualmente, observa-se que a Câmara Municipal utiliza predominantemente o
brasão do Município em seus materiais institucionais, elemento também
amplamente utilizado pela Prefeitura. Tal circunstância tem gerado significativa
semelhança visual entre as comunicações dos dois Poderes, o que pode
ocasionar confusão na identificação das mensagens oficiais e dificultar a
percepção da autonomia institucional do Legislativo.
Nesse contexto, a adoção de uma identidade visual própria para a Câmara
Municipal revela-se medida pertinente e necessária, pois contribui para a
distinção clara entre os Poderes, fortalece a identidade institucional e aprimora
a comunicação com a população.
A nova identidade visual foi concebida a partir de elementos que dialogam com
a arquitetura do prédio da Câmara, buscando valorizar características
estruturais que representam a identidade física e institucional da Casa
Legislativa. Essa escolha agrega valor simbólico à marca, reforça o
reconhecimento local e cria um vínculo mais direto entre a instituição e a
comunidade.
Câmara Municipal de Santa Maria de Jetibá
Estado do Espírito Santo
Além disso, a implementação de uma identidade visual padronizada possibilita
maior organização e uniformidade na produção de documentos, publicações,
mídias digitais, materiais institucionais e demais formas de comunicação oficial,
promovendo uma comunicação mais clara, moderna e alinhada às boas
práticas de design institucional.
Dessa forma, a presente iniciativa visa não apenas modernizar a imagem
institucional da Câmara Municipal, mas também fortalecer sua identidade
própria, reafirmando o papel do Poder Legislativo e sua independência perante
os demais Poderes, ao mesmo tempo em que aprimora a transparência e a
comunicação com a sociedade.
Diante do exposto, submete-se a presente proposta à apreciação dos nobres
Vereadores, confiando em sua aprovação por se tratar de medida que contribui
para o fortalecimento institucional desta Casa Legislativa.
Plenário “Doutor Floriano Guilherme”, 04 de março de 2026.
CARLOS ALBERTO WRUCK ESPINDULA
Presidente da Câmara/PSD
LUCIANO ALVES DA SILVA
1º Vice-Presidente da Câmara/PP
ELIZA RAMLOW SOARES
2ª Vice-Presidente da Câmara/PL
ÁLVARO ROBERTO GONÇALVES
1º Secretário/PL
SELENE JASTROW
2ª Secretária/PSB
Câmara Municipal de Santa Maria de Jetibá
Estado do Espírito Santo
ANEXO I