Projeto de Lei nº 11/2026, institui o Programa Municipal de Prevenção ao Suicídio e de Promoção do Direito ao Acesso à Saúde Mental entre jovens e adolescentes no Município de Santa Maria de Jetibá e dá outras providencias.
native_id
4640
Autoria
Autoria: Eliza Ramlow Soares - Projeto de Lei Ordinária Legislativo nº 11 de 2026 primeiro autor
Tramitação (latest 2)
Date
Status
Turno
Texto
2026-03-24
Aguardando parecer jurídico
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2026-03-23
Aguardando emissão de parecer da comissão
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