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materia nº 14/2026

Tipo Projeto de Lei Complementar Legislativo
Número / Ano 14 / 2026
Date 2026-04-24
EmentaProjeto de Lei Complementar nº 14/2026, que altera o paragrafo único da alínea "c" do inciso III, do anexo II da Lei Municipal nº 2929 de 11 de agosto de 2025.
native_id4673

Autoria

Tramitação (latest 10)

DateStatusTurnoTexto
2026-04-28 Proposição transformada em lei — —
2026-04-27 Aguardando sanção governamental — 2026-7Z4DQP
2026-04-27 Proposição aprovada — —
2026-04-27 Proposição inclusa na Ordem do Dia — —
2026-04-27 Aguardando Inclusão Pauta de leitura — —
2026-04-27 Aguardando emissão de parecer da comissão — —
2026-04-27 INCLUSO NO EXPEDIENTE PARA LEITURA EM SESSÃO — —
2026-04-27 Aguardando assinatura do autor — —
2026-04-27 Aguardando parecer jurídico — —
2026-04-24 aguardando elaboração e parecer jurídico — ...

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2026-04-27T19:06:59.243979-03:00 Aprovado 12 0 0

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