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materia nº 13/2026

Tipo Projeto de Decreto Legislativo
Número / Ano 13 / 2026
Date 2026-04-28
EmentaProjeto de Decreto nº 13/2026, que concede o Título de Honra ao Mérito a Senhora Magda Santos Malta.
native_id4686

Autoria

Tramitação (latest 4)

DateStatusTurnoTexto
2026-05-25 Aguardando Inclusão Pauta de leitura — —
2026-05-24 Aguardando assinatura do autor — —
2026-05-07 Aguardando parecer — —
2026-04-28 aguardando elaboração e parecer jurídico — Para elaboração.

Documents (1)

texto original #

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Câmara Municipal de Santa Maria de Jetibá
Estado do Espírito Santo
Rua Dalmácio Espíndula, nº 155, Centro, Santa Maria de Jetibá-ES, CEP: 29.645-118 
Tel.: (27) 3263-1175 ou (27) 3263-1077 E-mail: contato@santamariadejetiba.es.leg.br
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO N° 13/2026
CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃ SANTA￾MARIENSE À SENHORA MAGDA SANTOS 
MALTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O Presidente da Câmara Municipal de Santa Maria de Jetibá, Estado do Espírito Santo, 
no uso de suas atribuições legais promulga o seguinte Decreto Legislativo:
Art. 1°. Fica concedido o Título de Cidadã Santa-mariense à senhora MAGDA 
SANTOS MALTA.
Art. 2º. A homenageada será congratulada com uma comenda e a entrega do título 
será feita por ocasião da Sessão Solene alusiva à 46ª Festa do Colono.
Art. 3°. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Plenário “Doutor Floriano Guilherme”, 07 de maio de 2026.
ELIZA RAMLOW SOARES 
Vereadora/PL – 2º Vice- Presidente 
Câmara Municipal de Santa Maria de Jetibá
Estado do Espírito Santo
Rua Dalmácio Espíndula, nº 155, Centro, Santa Maria de Jetibá-ES, CEP: 29.645-118 
Tel.: (27) 3263-1175 ou (27) 3263-1077 E-mail: contato@santamariadejetiba.es.leg.br
JUSTIFICATIVA
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO N° 
13/2026, CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃ 
SANTA-MARIENSE À SENHORA MAGDA 
SANTOS MALTA E DÁ OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS.
Senhor Presidente,
Senhores Vereadores e Senhoras Vereadoras:
A Câmara Municipal de Santa Maria de Jetibá, de acordo com a Lei Orgânica 
Municipal, em seu artigo 35, inciso XVI, concede o título de Cidadã Santa-mariense à
senhora MAGDA SANTOS MALTA, em reconhecimento à sua trajetória de vida, seus 
valores e sua contribuição social.
Magda Santos Malta é filha do atual senador Magno Malta e de Kátia Santos Gomes 
Malta, sendo publicitária e musicista, tendo construído sua história pautada em 
princípios sólidos de fé, família e compromisso com o próximo.
Desde a infância, foi inspirada por ensinamentos que moldaram sua visão de mundo, 
especialmente a marcante frase dita por seus pais: “nossa vida só vale a pena quando 
se investe na vida do outro”.
Ao longo de sua vida, Magda demonstrou que esses valores não ficaram apenas no 
discurso, mas foram incorporados em sua forma de viver e de se posicionar diante da 
sociedade. Herdou de sua família não apenas o apreço pela comunicação e pela 
música, mas também a coragem de se posicionar com firmeza diante dos desafios e 
das injustiças.
Durante sua juventude, viveu de perto momentos marcantes da história política 
brasileira, acompanhando os desdobramentos da atuação de seu pai na CPI do 
Narcotráfico, entre os anos de 1999 e 2000, período que exigiu inclusive medidas de 
Câmara Municipal de Santa Maria de Jetibá
Estado do Espírito Santo
Rua Dalmácio Espíndula, nº 155, Centro, Santa Maria de Jetibá-ES, CEP: 29.645-118 
Tel.: (27) 3263-1175 ou (27) 3263-1077 E-mail: contato@santamariadejetiba.es.leg.br
segurança para sua família, diante da relevância e impacto das investigações 
conduzidas.
Por um período, manteve-se distante da vida pública, mas, conforme seu testemunho, 
foi chamada a assumir um papel mais ativo, passando a se posicionar com firmeza em 
defesa de valores que considera inegociáveis: a fé, a família, a liberdade e o amor ao 
próximo.
Sua atuação, pautada em convicções firmes e compromisso com princípios, tem 
inspirado muitas pessoas, tornando-a uma referência para aqueles que acreditam na 
importância de uma sociedade mais justa, baseada em valores éticos e humanos.
Dessa forma, a concessão do Título de Cidadã Santa-mariense à Sra. Magda Santos 
Malta representa o reconhecimento desta Casa Legislativa a uma trajetória de vida 
marcada por propósito, coragem e dedicação aos valores que fortalecem a sociedade.
Diante do exposto, conto com o apoio dos nobres vereadores e vereadoras para
aprovação da presente proposição.
Plenário “Doutor Floriano Guilherme”, 07 de maio de 2026.
ELIZA RAMLOW SOARES 
Vereadora/PL – 2º Vice- Presidente 

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