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materia nº 79/2026

Tipo Indicação
Número / Ano 79 / 2026
Date 2026-05-19
EmentaIndicação nº 79/2026, que indica a criação de identificação/autorização especial para acesso de pessoas com mais de 60 anos e pessoas com deficiência, possam acessar o estacionamento do pátio de festas em veículos em dias de festa.
native_id4723

Autoria

Tramitação (latest 4)

DateStatusTurnoTexto
2026-05-25 Aguardando Inclusão Pauta de leitura
2026-05-24 Aguardando assinatura do autor
2026-05-20 Aguardando parecer
2026-05-19 aguardando elaboração e parecer jurídico ...

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1

Câmara Municipal de Santa Maria de Jetibá
Estado do Espírito Santo
Rua Dalmácio Espíndula, nº 155, Centro, Santa Maria de Jetibá-ES, CEP: 29.645-118 
Tel.: (27) 3263-1175 ou (27) 3263-1077 E-mail: contato@santamariadejetiba.es.leg.br
INDICAÇÃO N° 79/2026
Senhor Presidente,
A Vereadora Eliza Ramlow Soares indica ao Excelentíssimo Senhor Prefeito 
Municipal a criação de identificação ou autorização especial que permita o acesso, em 
veículos, de pessoas com idade igual ou superior a 60 anos e pessoas com deficiência 
ao estacionamento do Pátio de Festas durante os dias de eventos, visando garantir 
acessibilidade, mobilidade, organização do espaço e condições mais seguras e dignas 
para que esse público possa participar das festividades municipais. Conforme
justificativa em anexo.
 Plenário “Doutor Floriano Guilherme”, 20 de maio de 2026.
ELIZA RAMLOW SOARES
Vereadora - 2º Vice- Presidente /PL

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