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Estado do Espf rito Santo
PROJETO DE LEI N
° 08/2014
INSTITUI O DIA DO TROMBONISTA EM
SANTA MARIA DE JETIBA-ES E DA
OUTRAS PROVIDENCIAS.
Fa<;o saber que a Camara Municipal aprovou e eu, Prefeito
Municipal de Santa Maria de Jetiba, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1
°
. Fica institufdo no Municfpio de Santa Maria de Jetiba-ES, o dia 12 de
mari;o coma Dia do Trombonista.
Art. 2
°
. A data sera incluida no calendario de eventos da Secretaria Municipal
de Cultura, que definira as atividades da comemorac;ao.
Art. 3
°
. As despesas decorrentes da execui;ao da presente Lei correrao par
conta de dota<;6es oryamentarias pr6prias, suplementadas se necessario.
Art. 4
°
. Esta Lei entrara em vigor na data de sua publica<;ao, revogadas as
disposi<;6es em contrario.
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.
CAMARA MUNICIP.-...L DE
SANTA MARIA DE JETIBA-ES
APROVAOO
0 6 MAIO 20111
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