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materia nº 9/2014

Tipo Projeto de Lei Ordinária Legislativo
Número / Ano 9 / 2014
Date 2014-03-24
EmentaALTERA DISPOSIÇÕES DA LEI MUNICIPAL Nº 694/2003, QUE DENOMINA A RUA RICARDO MARQUARDT.
native_id517

Autoria

Tramitação (latest 1)

DateStatusTurnoTexto
2014-03-24 Proposição transformada em lei — Aprovado, sancionado e arquivado.

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 2

Qifunara �unicipal .0£ �anta �aria he ]£tiha 
Estado do Espfrito Santo 
PROJETO DE LEI N
° 09/2014 
AL TERA DISPOSl<;OES DA LEI MUNICIPAL 
N° 694/2003 E DA OUTRAS 
PROVIDENCIAS. 
Fa<;o saber que a Camara Municipal aprovou e eu, Prefeito 
Municipal de Santa Maria de Jetiba, sanciono a seguinte Lei: 
Art. 1 °
. Fica alterado o Art. 1 ° da Lei n
° 694/2003, que tera a seguinte reda<;ao: 
"Art. 1
°
. Fica denominada a Rua RICARDO MARQUARDT, que 
tern inicio na Rua Henrique Eggert e termino na Rodovia Kurt 
Karl Ludwig Kerckhoff, de acordo com o demonstrado no 
Anexo I da presente Lei." 
Art. 2
° 
- Esta Lei entra em vigor, na data de sua publica9ao. 
Art. 3
° 
- Revogam-se as disposi<;6es em contrario. 
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se. 
Plenario "Doutor Floriano Guilherme", 12 de mar<;o de 2014. 
Presidente da Camara 
CAMARA MUNICIPAL O!'i 
SANTA MARIA De Jt!TlaA-es 
APROVAOO 

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