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materia nº 10/2014

Tipo Projeto de Lei Ordinária Legislativo
Número / Ano 10 / 2014
Date 2014-04-22
EmentaDISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA PRAÇA MARGARIDA TEREZA BOLDT EM SÃO LUÍS.
native_id520

Autoria

Tramitação (latest 1)

DateStatusTurnoTexto
2014-04-22 Proposição transformada em lei — Aprovado, sancionado e arquivado.

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 3

filfuuara �unicipal 0£ �anta �aria 0£ Jjdihii: 
Estado do Espirito Santo 
PROJETO DE LEI N
° 10/2014 
DISPOE SOBRE A DENOMINACAO DA 
PRACA MARGARIDA THEREZA BOLDT, 
EM SAO LUIS, NESTE MUNICIPIO E DA 
OUTRAS PROVIDENCIAS. 
Fa90 saber que a Camara Municipal aprovou e eu, Prefeito 
Municipal de Santa Maria de Jetiba, sanciono a seguinte Lei: 
Art. 1
°
. Fica denominada a PRACA MARGARIDA THEREZA BOLDT, que 
sera construida do lado direito da Rua Arno Berger, no sentido Rodovia 
Galerano Afonso Venturini, pr6ximo da lgreja Luterana, da Unidade de Saude 
local e da Oficina Boening, em Sao Luis, neste Municipio. 
Art. 2
°
. Cumpre ao Poder Executivo dar publicidade e conhecimento a
populac;ao da referida denominac;ao, bem coma a providenciar a placa de 
identificac;ao. 
Art. 3
°
. Esta Lei entrara em vigor na data de sua publicac;ao. 
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se. 
Plenario "Doutor Floriano Guilherme", 31 de marc;o de 2014. 
�Clb Q��/,J//� 
Presidente da CamaraCAMARA MUNICIPAL DE Vereador 
lSANTA MARIA DE JETIBA-ES 
APROVADO 
2 2 ABR. 201/� 

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