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Esta do do Espf rito Santo
PROJETO DE LEI N
° 24/2014
INSTITUI NO CALENDARIO OFICIAL DO
MUNICIPIO DE SANTA MARIA DE JETIBA-ES
A "SEMANA DE VALORIZACAO DA VIDA" E
DA OUTRAS PROVIDENCIA$.
Fa<;o saber que a Camara Municipal aprovou e eu, Prefeito
Municipal de Santa Maria de Jetiba, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1
°
. Fica institufda, no Calendario Oficial do Municfpio de Santa Maria de
Jetiba, a "Semana de Valorizai;ao da Vida".
Paragrafo Cmico. A "Semana de Valorizac;ao da Vida" sera realizada na
segunda quinzena do mes de Maio.
Art. 2
°
. 0 perfodo estabelecido no Paragrafo unico, do art. 1 °, servira para
estimular campanhas e eventos que promovam a Valoriza<;ao da Vida.
Art. 3
°
. O Poder Executivo Municipal expedira as normas regulamentares e
instru<;6es necessarias a fiel execui;ao da presente lei, podendo, inclusive,
firmar convenios e/ou parcerias com 6rgaos ou entidades do setor publico ou
privado.
Art. 4
°
. Esta lei entra em vigor na data de sua publicai;ao.
Art. 5
°
. Revogam-se as disposi<;6es em contrario.
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.
Plenario "Doutor Floriano Guilherme", 29 de julho de 2014.
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