DISPÕE SOBRE A DESTINAÇÃO PARA ÁREAS DE EDUCAÇÃO E SAÚDE DE PARCELA DE PARTICIPAÇÃO NO RESULTADO OU DA COMPENSAÇÃO FINANCEIRA PELA EXPLORAÇÃO DE PETRÓLEO E GÁS NATURAL.
native_id
560
Autoria
Autoria: Roberval Stuhr - Projeto de Lei Ordinária Legislativo nº 42 de 2014 primeiro autor
Tramitação (latest 1)
Date
Status
Turno
Texto
2014-12-15
Proposição prejudicada
—
Proposição retirada pelo autor.
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