materia nº 18/2017

 
Câmara Municipal de Santa Maria de Jetibá
Estado do Espírito Santo
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO N° 18/2017
CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO SANTA￾MARIENSE AO SENHOR HELDER 
MAGEVSKI DE AMORIM E DÁ OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS.
O Presidente da Câmara Municipal de Santa Maria de Jetibá, Estado do 
Espírito Santo, no uso de suas atribuições legais promulga o seguinte Decreto 
Legislativo:
Art. 1°. Fica concedido o Título de Cidadão Santa-mariense ao Senhor 
HELDER MAGEVSKI DE AMORIM.
Art. 2º. O homenageado será congratulado com uma comenda e a entrega do 
título será feita por ocasião da Sessão Solene alusiva à 37ª Festa do Colono.
Art. 3°. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se. 
Plenário “Doutor Floriano Guilherme”, 10 de maio de 2017.
HILÁRIO BOENING
Vereador
 
Câmara Municipal de Santa Maria de Jetibá
Estado do Espírito Santo
JUSTIFICATIVA 
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO N° 
18/2017, CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO 
SANTA-MARIENSE AO SENHOR HELDER 
MAGEVSKI DE AMORIM E DÁ OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS.
Senhor Presidente,
Senhores Vereadores:
De acordo com a Lei Orgânica Municipal, em seu inciso 
XVI, do artigo 35, concede o Título de Cidadão Santa-mariense ao Senhor 
Helder Magevski de Amorim, em reconhecimento aos relevantes serviços 
prestados ao Município.
O homenageado nasceu na cidade de Itaguaçu-ES, onde 
também cursou o Ensino Fundamental e Médio na EEEFM Eurico Salles. É 
graduado em Direito pela Universidade Federal do Espírito Santo, Mestrando 
em Direito Processual pela Universidade Federal do Espírito Santo.
Dentre suas atividades, destaca-se que o homenageado foi 
Assessor do Juiz de Direito da Comarca de Itaguaçu, Advogado concursado na 
Prefeitura de Santa Maria de Jetibá e Assessor concursado da Promotoria de 
Justiça de Itaguaçu, Promotor de Justiça desde maio de 2011, o qual atuou nas 
Promotorias da Infância e Juventude e Criminal de Vitória, Fazenda Pública e 
Criminal de Aracruz e Promotorias de Justiça de Santa Teresa, Iúna e Baixo 
Guandu. E desde setembro de 2014 presta seu brilhante trabalho de Promotor 
de Justiça em Santa Maria de Jetibá.
A determinada e intensa atuação deste ilustre membro do 
Ministério Público, em especial a esta Comunidade, na incansável busca de 
 
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soluções para melhoria da qualidade de vida é razão mais do que legítima para 
a apresentação da presente propositura.
Portanto, requeiro o apoio dos demais pares que compõe 
este Poder para a aprovação do Projeto de Decreto Legislativo, tendo em vista 
ainda as qualidades morais do homenageado, seu caráter íntegro, pelo 
brilhantismo profissional e pelo amor que cultiva por nossa cidade.
Plenário “Doutor Floriano Guilherme”, 10 de maio de 2017.
HILÁRIO BOENING
Vereador