materia nº 7/2016

OI&mara c:®funicipal be ~anta c:®faria be Jjetihá 
Estado do Espírito Santo 
Senhor Presidente, 
INDICAÇÃO No 07/2016 
INDICA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO 
MUNICIPAL A CONSTRUÇÃO DE UM 
CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL - CMEI 
E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
Senhora Vereadora e Senhores Vereadores: 
A Câmara Municipal de Santa Maria de Jetibá-ES, por meio 
do Vereador abaixo assinado, usando o permissivo do Art. 100 e 101 do 
Regimento Interno da Câmara Municipal de Santa Maria de Jetibá, indica ao 
Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, a de um Centro de Educação Infantil 
- CMEI, na Vila Nova e dá outras providências. 
Para fins de atender as crianças em local propício para 
que se efetive o desenvolvimento psicossocial, psicomotor, e o processo 
ensino aprendizagem, faz-se necessário a construção de um Centro de 
Educação Infantil. A procura por vagas em creches é muito superior a oferta, 
em virtude da inserção das mães no mercado de trabalho. Assim sendo, uma 
nova sede contempla e supre as necessidades prementes daquele bairro. 
Insta frisar ainda que já existe uma emenda parlamentar, 
desenvolvido para o programa Proinfância, para construir, por meio de 
assistência financeira do FNDE/MEC (emenda parlamentar), uma Unidade de 
Educação Infantil. 
Assim, requeiro o apoio dos demais pares desta Casa de 
Leis, para aprovar, por unanimidade a presente indicação, bem como requeiro 
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Estado do Espírito Santo 
o devido acatamento da indicação pelo Excelentíssimo Senhor Prefeito 
Municipal. 
Plenário "Doutor Floriano Guilherme", 08 de abril de 2016. 
CÂMARA MUNICIPAL DE 
SANTA MARIA DE JETIBÁ-ES 
APROVADO