materia nº 23/2016

Câmara Municipal de Santa Maria de Jetibá
Estado do Espírito Santo
INDICAÇÃO N° 23/2016
INDICA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO 
MUNICIPAL QUE VIABILIZE JUNTO AO 
GOVERNO DO ESTADO, POR MEIO DA
SECRETARIA ESTADUAL DE EDUCAÇÃO, 
QUANTO AO FUNCIONAMENTO DO 
ENSINO MÉDIO, NO PERÍODO DIURNO, EM 
SÃO JOÃO DE GARRAFÃO, MUNICÍPIO DE 
SANTA MARIA DE JETIBÁ E DÁ OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS.
Senhor Presidente,
Senhora Vereadora e Senhores Vereadores:
A Câmara Municipal de Santa Maria de Jetibá-ES, por meio 
do Vereador abaixo assinado, usando o permissivo do Art. 100 e 101 do 
Regimento Interno da Câmara Municipal de Santa Maria de Jetibá, indica ao 
Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, que viabilize junto ao Governo do 
Estado, por meio da Secretaria Estadual de Educação, quanto ao 
funcionamento do Ensino Médio, no período diurno em São João de Garrafão, 
Município de Santa Maria de Jetibá e dá outras providências.
Atualmente o Ensino Médio em São João de Garrafão 
funciona na Escola João Lauvers, no período noturno, no entanto já é pacífico 
que a partir do próximo ano não haverá mais Ensino Médio no período noturno, 
sendo assim, São João de Garrafão ficará sem Ensino Médio e os alunos terão 
que ser transferidos para Rio Possmoser, que já conta com uma grande 
quantidade de alunos.
Câmara Municipal de Santa Maria de Jetibá
Estado do Espírito Santo
As mudanças aplicadas pelo Governo do Estado em 
relação ao fechamento dessa escola e ao processo de enturmação de alunos 
em outra localidade têm gerado forte embate naquela comunidade.
Sabe-se que São João de Garrafão está crescendo 
gradativamente, e atualmente há um número aproximado de 80 (oitenta) alunos
para o Ensino Médio, que serão prejudicados se precisarem se deslocar até 
Rio Possmoser, sem contar que a escola de Rio Possmoser ficará superlotada, 
não tendo como receber os alunos.
Portanto, apresenta-se essa indicação para que o Poder 
Executivo Municipal viabilize junto a Secretaria Estadual de Educação para que 
a partir do próximo ano funcione o Ensino Médio no período diurno na 
localidade de São João de Garrafão, pois assim não prejudicará os alunos e 
consequentemente darão um passo à frente na educação.
Assim, requeiro o apoio dos demais pares desta Casa de 
Leis, para aprovar, por unanimidade a presente indicação, bem como requeiro 
o devido acatamento da indicação pelo Excelentíssimo Senhor Prefeito 
Municipal.
Plenário “Doutor Floriano Guilherme”, 24 de outubro de 2016.
JEAN JAQUES LAUVERS
Vereador