materia nº 4/2015

(f[ânurra ~unidpal ~ ~an a ~aria ~ JJ~tthii: 
Senhor Presidente, 
Estado do Espírito Santo 
INDICAÇÃO No 04/2015 
INDICA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO 
MUNICIPAL QUE APRESENTE PROJETO 
DE LEI QUE CRIA O CONSELHO 
MUNICIPAL DE ESPORTES E LAZER -
COMEL E INSTITUI O FUNDO MUNICIPAL 
DE DESENVOLVIMENTO ESPORTIVO -
FUMDESP EM SANTA MARIA DE JETIBÁ E 
DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
Senhora Vereadora e Senhores Vereadores: 
A Câmara Municipal de Santa Maria de Jetibá-ES, por meio 
do Vereador abaixo assinado, usando o permissivo do Art. 98 e 99 do 
Regimento Interno da Câmara Municipal de Santa Maria de Jetibá, indica ao 
Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, que apresente Projeto de Lei que 
cria o Conselho Municipal de Esportes e Lazer - COMEL e institui o Fundo 
Municipal de Desenvolvimento Esportivo - FUMDESP em Santa Maria de 
Jetibá e dá outras providências. 
O projeto em tese tem por principal finalidade arrecadar 
fundos e patrocínios de Instituições Internacionais, Confederativas e 
Federativas, tudo com intuito de expandir e melhorar mais o meio esportivo. 
A política de esporte e lazer no Município deve ser 
implementada de forma segura, organizada e, acima de tudo, com 
planejamento eficaz. 
Qlitmara ~unicipal o~ ~anta ~aria n~ JJ~tihá 
Estado do Espírito Santo 
Por fim, destaca-se que a criação do conselho é importante 
para democratizar as políticas de esporte da cidade. Este é um projeto que tem 
a função de democratizar a gestão, proporcionar mais transparência aos gastos 
públicos e ouvir boas sugestões de quem participa da vida esportiva do 
Município. 
Neste sentido, a comunidade local só terá a ganhar com a 
construção deste empreendimento. Assim, requeiro o apoio dos demais pares 
desta Casa de Leis, para aprovar, por unanimidade a presente indicação, bem 
como requeiro o devido acatamento da indicação pelo Excelentíssimo Senhor 
Prefeito Municipal. 
Plenário "Doutor Floriano Guilherme", 12 de fevereiro de 2015. 
Vereador 
CÂMARA MUNICIPAL DE 
SANTA MARIA DE JETIBÁ-ES 
APROVADO