materia nº 5/2015

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Estado do Espírito Santo 
Senhor Presidente, 
INDICAÇÃO No 05/2015 
INDICA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO 
MUNICIPAL A CRIAÇÃO DO FUNDO 
MUNICIPAL DE CULTURA EM SANTA 
MARIA DE JETIBÁ E DÁ OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS. 
Senhora Vereadora e Senhores Vereadores: 
A Câmara Municipal de Santa Maria de Jetibá-ES, por meio 
do Vereador abaixo assinado, usando o permissivo do Art. 98 e 99 do 
Regimento Interno da Câmara Municipal de Santa Maria de Jetibá, indica ao 
Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, a criação do Fundo Municipal de 
Cultura em Santa Maria de Jetibá e dá outras providências. 
A implantação do Fundo Municipal de Cultura traz 
importantes resultados de ordem política. Trata-se de um instrumento de 
sustentação da gestão cultural, contribuindo para que haja maior participação 
dos autores dessas atividades na implementação de uma política cultural, 
conjugada com o desenvolvimento do setor e as ações de governo na gestão 
da cultura. 
Neste sentido, a comunidade local só terá a ganhar com a 
construção deste empreendimento. Assim, requeiro o apoio dos demais pares 
desta Casa de Leis, para aprovar, por unanimidade a presente indicação, bem 
como requeiro o devido acatamento da indicação pelo Excelentíssimo Senhor 
Prefeito Municipal. 
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Estado do Espírito Santo 
Plenário "Doutor Floriano Guilherme", 23 de fevereiro de 2015. 
Vereador/2° Vice-Presidente 
CÂMARA MUNICIPAL Df. 
SANTA MARIA DE JETIBÁ-ES 
APR OVADO