materia nº 41/2013

Oiâmara ~uniápal b~ ~anta JBffaria b~ JJ~tihá 
Estado do Espírito Santo 
INDICAÇÃO No 41/2013 
INDICA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO 
A NECESSIDADE DE AQUISIÇÃO DE UMA 
NOVA AMBULÂNCIA PARA AS 
COMUNIDADES DE SANTA MARIA DE 
JETIBÁ. 
Senhora e Senhores Vereadores, 
A Câmara Municipal de Santa Maria de Jetibá-ES, através 
do Vereador Presidente abaixo assinado, usando o permissivo do Art. 98 e 99 
do Regimento Interno da Câmara Municipal de Santa Maria de Jetibá, indica ao 
Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, a necessidade de aquisição de uma 
nova ambulância para atender as comunidades de Recreio, Alto Recreio, Santa 
Luzia, Rio Nove, São José do Rio Claro, Rio Bonito, São Sebastião de Recreio 
e comunidades vizinhas. 
Essas comunidades já foram contempladas com uma 
ambulância, porém com o uso diário o veículo passa a depreciar-se chegando 
a situação de ficar inviável o transporte de pacientes. Neste sentido constata-se 
que a mencionada ambulância não possui o mesmo desempenho que um 
veículo novo, assim é imprescindível a aquisição de uma nova ambulância para 
atendimento de forma mais confortável dos enfermos daquelas localidades. 
A concessão desta medida esta prevista na legislação 
vigente, qual seja, Constituição Federal em seu art. 30, inciso VIl e Lei 
Orgânica em seu art. 149, inciso VI. 
Qlâmara 4ffilunidpa1 à.e ~anta 4ffilaria à.e JJ.etihá 
Estado do Espírito Santo 
Assim sendo, requeiro o apoio dos demais pares desta 
Casa de Leis, para aprovarem, por unanimidade a presente indicação, pois se 
assim o fizerem, estarão cumprindo com o papel de porta vozes das 
Comunidades Santamarienses e desde já, requeiro também o devido 
acatamento da indicação pelo Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal. 
Plenário "Doutor Floriano Guilherme", 04 de março de 2013. 
~RAN~M Presidente da Câmara Municipal 
CÂMARA MUNICIPAL DE 
SANTA MARIA DE JETIBÁ-ES 
APROVADO 
1 O JUN. 2013