materia nº 47/2013

Clifunara J)flunicipaJ ~.e ~anta JJ!Iaria ~.e ~.etihá 
Estado do Espírito Santo 
INDICAÇÃO No 47/2013 
INDICA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO 
A NECESSIDADE DE AQUISIÇÃO DE UMA 
ÁREA PARA CONSTRUÇÃO DA SEDE DA 
POLÍCIA MILITAR, NESTE MUNICÍPIO. 
Senhora e Senhores Vereadores: 
A Câmara Municipal de Santa Maria de Jetibá-ES, por meio 
do Vereador Presidente abaixo assinado, com base no que dispõe os Artigos 
98 e 99 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Santa Maria de Jetibá, 
indica ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, a necessidade de 
aquisição de uma área para abrigar a construção da sede da Polícia Militar, 
neste Município. 
Há necessidade de garantir à população atendimento de 
qualidade, oferecendo tratamento cada vez mais humanizado, valorizando o 
cidadão. Levando em consideração ainda que essa população vem crescendo 
gradativamente, consequentemente, aumentando o índice de ocorrências neste 
Município. 
Diante do quadro de abrangência e importância para este 
Município e sabedores que a atual estrutura oriunda da sede da Polícia Militar 
não possui a estrutura adequada para atender a demanda de trabalhos, se faz 
necessário a apreciação quanto a esta indicação, para estudo da viabilidade de 
aquisição de uma área para abrigar as futuras instalações desta importante 
estrutura de segurança pública, a qual além de proporcionar uma estrutura 
adequada e condizente com o merecimento de toda corporação, possibilitará 
<!Iâmara Jfllluniripal ~.e ~anta Jflllaria ~.e W.etihii 
Estado do Espírito Santo 
principalmente melhores resultados nos trabalhos quanto a proteção dos 
cidadãos santamarienses. 
lnobstante destacar, que pelo fato das questões relativas à 
Polícia Militar ser de competência do Estado, é de suma importância que após 
a aquisição da área pelo Executivo Municipal, que a mesma seja doada ao 
Estado, para que seja construída a sede. 
Neste sentido, sendo a aquisição de uma área o passo 
fundamental para esse avanço, requeiro o apoio dos demais pares desta Casa 
de Leis, para aprovarem por unanimidade a presente indicação, pois se assim 
o fizerem, estarão cumprindo com o papel de porta vozes das Comunidades 
Santamariense e desde já, requeiro também o devido acatamento da indicação 
pelo Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal. 
Plenário "Doutor Floriano Guilherme", 03 de abril de 2013. 
Presidente da Câmara Municipal 
CÂMARA MUNICIPAL DE 
SANTA MARIA DE JETIBÁ-ES 
APR OVADO 
2 7 MAIO 2013 
E!lL:Z 
Presid•nt• da CAmara Municipal 
--