texto original
#
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 2
<llâmara fl{unicipal à~ ~anta fl{aria à~ w~tihii
Estado do Espírito Santo
INDICAÇÃO No 31/2014
INDICA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR
DOUTOR DESEMBARGADOR
PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL
ELEITORAL DO ESPÍRITO SANTO, A
INSTALAÇÃO DO CARTÓRIO ELEITORAL
EM SANTA MARIA DE JETIBÁ-ES, BEM
COMO A TRANSFERÊNCIA DA ga ZONA
ELEITORAL PARA SANTA MARIA DE
JETIBÁ-ES.
Senhora Vereadora e Senhores Vereadores:
A Câmara Municipal de Santa Maria de Jetibá-ES, por meio
do Vereador Presidente abaixo assinado, usando o permissivo do Art. 98 e 99
do Regimento Interno da Câmara Municipal de Santa Maria de Jetibá, indica ao
Excelentíssimo Senhor Doutor Desembargador Presidente do Tribunal
Regional Eleitoral do Espírito Santo, a instalação do Cartório Eleitoral em Santa
Maria de Jetibá-ES, bem como a transferência da ga zona eleitoral para Santa
Maria de Jetibá-ES, nos termos da Resolução n° 239/2013, que dispõe sobre o
novo rezoneamento em nosso Estado.
A Resolução antes mencionada não faz menção sobre a 9a
zona, dessa forma apresenta-se esta indicação, solicitando que a mencionada
zona eleitoral seja transferida e instalada neste Município, já que comporta
maior número de eleitores em comparação ao Município de Santa Leopoldina.
Ocorrendo a transferência da sede, atenderá melhor a
população santamariense quanto ao registro, acompanhamento de
documentos, procedimentos e processos no âmbito da Justiça Eleitoral,
aifunara ~unicipal à~ ~ania ~aria ú~ JJ~tihá
Estado do Espírito Santo
podendo dessa forma atender a população em um ambiente adequado e
moderno.
Outra justificativa plausível é que com a transferência da ga
zona eleitoral, o Juiz Eleitoral passará a ter sede nesta Comarca, criando assim
permanência do Juiz de Direito neste Município, o que facilitará o andamento
do grande número de processos que tramitam nesta Comarca.
Nesses termos, requeiro o apoio dos demais pares desta
Casa de Leis, para aprovar, por unanimidade a presente indicação e desde já,
requeiro também o devido acatamento do Excelentíssimo Senhor Doutor
Desembargador Presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo,
bem como dê conhecimento ao Chefe do Poder Executivo Municipal.
(Í
Plenário "Doutor Floriano Guilherme", 22 de agosto de 2014.
Presidente
~N~ da Câmara Municipal
CÂMARA MUNICIPAL DE
SANTA MARIA DE JETIBA-ES
APROVADO
O 1 SET. Z014
open original →